TJPI - 0000286-23.2013.8.18.0041

1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 1ª PROMOTORIA DE ALTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO PEREIRA DA MOTA

CPF *17.***.*88-40

JOSE ANTONIPO PEREIRA DA MOTA

Advogados

DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA

CPF *07.***.*95-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GONCALA MENDES PESSOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2025 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2025 17:54

    Baixa Definitiva

  • 11/01/2025 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2024 03:03

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA DA MOTA em 20/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 10:49

    Juntada de Petição de informação

  • 04/09/2024 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 11:02

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 03/09/2024 10:44

    Processo Reativado

  • 03/09/2024 10:44

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2024 03:15

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA DA MOTA em 02/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 08:53

    Juntada de Petição de informação

  • 17/06/2024 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2024 12:52

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2024 12:51

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 19/02/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2024 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 10:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2024 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 10:35

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 29/10/2023 14:08

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 29/10/2023 14:05

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 14/08/2023 14:40

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 10/08/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:01

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 13:34

    Juntada de Petição de despacho

  • 23/05/2022 08:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 20/05/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2022 10:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 09:32

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 15/01/2021 10:30

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 14:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 13:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/12/2020 10:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/12/2020 14:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/12/2020 10:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 08:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 09:29

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 09:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 22:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/08/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-08-26.

  • 25/08/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-08-25

  • 25/08/2020 09:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 11:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 11:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 10:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/08/2020 14:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/08/2020 08:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 26/06/2020 21:37

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 21:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-02-20.

  • 19/02/2020 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-19

  • 19/02/2020 10:53

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/01/2020 13:10

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2019 11:48

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 21/05/2019 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 12:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/05/2019 10:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 10:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 10:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/02/2019 13:44

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2019-02-25 13:00 PAA Beneditinos.

  • 25/02/2019 12:26

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 22/02/2019 10:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/01/2019 12:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 12:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/01/2019 11:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/01/2019 12:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/01/2019 12:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 08:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/01/2019 14:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/01/2019 14:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 07/12/2018 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 12:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/12/2018 13:35

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2019-02-25 12:30 PAA Beneditinos.

  • 25/09/2018 11:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/08/2018 14:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 13:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 12:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 11:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/07/2018 08:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 13:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 10:25

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/04/2017 10:39

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 04/04/2017 10:36

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 10:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/12/2016 09:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 07/11/2016 10:22

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 10:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/08/2016 11:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/08/2016 11:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/08/2016 10:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2016 12:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 05/05/2016 10:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/05/2016 10:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2016 14:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 14:16

    [ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2016-04-20 10:30 Fórum local.

  • 28/04/2016 14:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 14:03

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 12/04/2016 11:24

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2016-04-20 10:30 Fórum local.

  • 12/04/2016 11:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 10:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/04/2016 09:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/04/2016 13:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/03/2016 11:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/02/2016 09:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2016 09:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 09:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 09:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/02/2016 14:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/02/2016 14:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/02/2016 10:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2016 12:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 12:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 12:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2016 09:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/11/2015 13:10

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 10:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/08/2015 10:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2015 13:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 10:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/06/2015 10:42

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2015 13:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/06/2015 13:43

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2015 14:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 14:34

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2015 13:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2015 11:18

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2015 11:17

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2015 11:16

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 10:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 10:05

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 12:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 11:52

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 10:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 10:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 09:59

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2014 14:08

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2014 09:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 10/01/2014 16:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2013 10:39

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 25/10/2013 10:27

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 25/10/2013 10:27

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2013

Ultima Atualização
11/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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