TJPI - 0000301-95.2010.8.18.0073

1ª instância - 1ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE

CNPJ: 07.102.106/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE CASTRO RIBEIRO

CPF *67.***.*29-00

Advogados

SONIA MALENA PAES RIBEIRO

CPF *92.***.*08-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 13:51

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 11:43

    Juntada de Petição de decisão

  • 20/07/2022 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 20/07/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:22

    Expedição de .

  • 07/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 08:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2022 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE em 31/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO RIBEIRO em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO RIBEIRO em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO RIBEIRO em 21/01/2022 23:59.

  • 19/01/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/07/2021 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO RIBEIRO em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE em 13/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:31

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2021 08:55

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 10:11

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 10:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 13:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/08/2020 11:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/08/2020 11:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/08/2020 11:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/05/2020 10:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 14:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 07:23

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-03.

  • 03/12/2019 06:47

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-03.

  • 03/12/2019 06:41

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-03.

  • 02/12/2019 18:31

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-02

  • 02/12/2019 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/11/2019 07:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/11/2019 14:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 09:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/09/2018 11:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/09/2018 11:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/08/2018 10:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/08/2018 10:42

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 10:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-02.

  • 01/08/2018 15:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-01

  • 01/08/2018 11:00

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 11:10

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 10/07/2018 15:30

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2018 13:12

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/06/2018 11:04

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 14:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 08:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 08:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/12/2017 08:33

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/11/2017 12:45

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/11/2017 13:44

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 26/09/2017 13:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 13:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 26/09/2017 13:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/09/2017 12:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/07/2017 12:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/06/2017 14:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/06/2017 13:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 11:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2017 10:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 15:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/05/2017 12:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/05/2017 13:11

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 03/05/2017 06:17

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-03.

  • 02/05/2017 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-02

  • 02/05/2017 12:50

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/05/2017 12:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 12:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/05/2017 12:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/12/2016 13:36

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 13/06/2016 09:18

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2016 09:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2016 09:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/05/2016 12:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 08:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 08:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 27/04/2016 08:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/04/2016 07:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/03/2016 08:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/03/2016 08:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 08:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/03/2016 08:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/02/2016 08:26

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 29/02/2016 08:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2016 08:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/02/2016 08:22

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 12/02/2016 11:09

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2016 07:35

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/01/2016 10:05

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2016 08:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2015 10:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2015 10:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/04/2015 10:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/02/2015 10:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/02/2015 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2015 09:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2014 11:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 11:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/09/2014 11:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 11:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 26/09/2014 09:25

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2014 12:35

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2014 11:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2014 13:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 13:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2014 13:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/08/2014 13:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/07/2014 12:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/05/2014 08:56

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 07/05/2014 09:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 09:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 11:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 11:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2013 08:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2013 08:36

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2013 08:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2013 08:24

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/09/2013 08:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2013 13:06

    [ThemisWeb] Reformada decisão anterior datada de #{data}

  • 16/09/2013 10:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/09/2013 08:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 08:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 08:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2013 11:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 04/09/2013 11:16

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 12/08/2013 09:17

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2013 13:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2013 09:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2013 13:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 11:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2010 08:44

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2010 13:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/04/2010 11:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/04/2010 11:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/04/2010 16:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/04/2010 12:47

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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