TJPI - 0000307-05.2019.8.18.0068

1ª instância - Vara Unica de Porto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENANILDO DAMASCENO GOMES

ENANILDO DAMASCENO GOMES

CPF *35.***.*92-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DAS DORES SILVA

CPF *02.***.*08-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 14:36

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 09:49

    Juntada de Petição de informação

  • 02/04/2024 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 13:53

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 01/04/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de informação

  • 25/03/2024 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 15:05

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 22/03/2024 15:03

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 22/03/2024 14:57

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 22/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 19:05

    Juntada de Acórdão

  • 04/09/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/07/2022 13:27

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2022 10:13

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 23/03/2022 10:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:05

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 10:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/03/2022 10:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/03/2022 19:31

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/03/2022 13:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/03/2022 08:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 10:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 13:50

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2022 13:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 13:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 12:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/03/2022 23:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/10/2021 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 10:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 09:43

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 16/09/2021 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/09/2021 16:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 10:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2021 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 10:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/08/2021 14:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/08/2021 13:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 11:31

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 24/08/2021 11:23

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 11:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 24/08/2021 11:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/08/2021 15:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/07/2021 10:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/07/2021 13:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 13:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 12:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-07-09.

  • 09/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-09

  • 08/07/2021 15:12

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/06/2021 11:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 11:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/06/2021 11:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/05/2021 08:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/03/2021 13:59

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 04/03/2021 13:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/02/2021 10:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/02/2021 09:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/10/2020 08:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/10/2020 13:23

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2020-10-14 10:00 Forum.

  • 14/10/2020 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 07:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 07:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/10/2020 17:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/10/2020 08:30

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 11:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 07:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 07:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 10:21

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 10:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 07:34

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 12:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/09/2020 08:37

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2020 15:50

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 02/09/2020 11:24

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-10-14 10:00 Forum.

  • 27/07/2020 13:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 13:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/07/2020 13:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/07/2020 09:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 13:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/06/2020 12:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/04/2020 10:39

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2020 11:24

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de ENANILDO DAMASCENO GOMES.

  • 28/04/2020 11:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 09:57

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 09:26

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 28/04/2020 08:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/03/2020 10:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 13:58

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 17/03/2020 13:51

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/03/2020 13:03

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2020 11:43

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/03/2020 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 14:16

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 20/02/2020 12:18

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 11:17

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 03/12/2019 10:14

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-04-28 11:00 FÓRUM LOCAL.

  • 03/12/2019 10:13

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ENANILDO DAMASCENO GOMES

  • 21/11/2019 08:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 08:19

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/11/2019 14:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/11/2019 14:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/11/2019 08:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/11/2019 10:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/11/2019 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 09:30

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2019 09:30

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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