TJPI - 0000307-22.2020.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MARCELO DO NASCIMENTO

CPF *83.***.*30-26

Advogados

RUBENS BATISTA FILHO

CPF *17.***.*49-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *41.***.*91-15

SILIO SILVA SANTOS

CPF *43.***.*86-06

GIRLENE MANOEL DA SILVA

CPF *15.***.*07-10

ANTONIA CLEIDE DE SOUSA SILVA

CPF *22.***.*10-10

JOSE NETO DO NASCIMENTO

CPF *67.***.*03-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2025 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2025 23:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 23:37

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 23:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 23:36

    Juntada de Informações

  • 22/05/2025 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 23:23

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:43

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 08:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/04/2024 16:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 23/04/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 19:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 19:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2023 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 09:28

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 11:09

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 03/06/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2023 04:10

    Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 26/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 04:51

    Decorrido prazo de JOSE NETO DO NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 04:32

    Decorrido prazo de ANTONIA CLEIDE DE SOUSA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 13:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2023 08:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2023 22:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 22:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 22:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 22:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 22:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 22:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 22:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 22:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 22:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 19:24

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 09/05/2023 21:52

    Outras Decisões

  • 09/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 08:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 13:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2023 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 14/04/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 09:50

    Outras Decisões

  • 07/06/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 10:25

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:24

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:14

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/04/2022 14:13

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 11/04/2022 13:35

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/02/2022 13:06

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000307-22.2020.8.18.0051.5003

  • 29/10/2021 08:13

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/10/2021 13:10

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 13:30

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 10:06

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 08:54

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 22:18

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000307-22.2020.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 20/01/2021 09:15

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO MARCELO DO NASCIMENTO

  • 23/12/2020 09:07

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 23/12/2020 09:05

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 23/12/2020 09:04

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 15:25

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/12/2020 12:51

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000307-22.2020.8.18.0051.5002

  • 26/11/2020 09:46

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/11/2020 09:45

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 15:35

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Inquérito Policial

  • 25/11/2020 15:19

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:13

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 25/11/2020 15:13

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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