23/06/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 10:37

Expedição de intimação.
19/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:42

Conclusos para o Relator
22/10/2024 03:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SEPULVEDA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 21/10/2024 23:59.
10/09/2024 15:26

Juntada de Petição de outras peças
29/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0004-91 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 23:16

Retirado pedido de pauta virtual
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 22:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 30/11/2023 23:59.
30/10/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:07

Conclusos para o relator
02/10/2023 11:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 23:07

Juntada de Certidão
28/09/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002
10/07/2023 13:11

Conclusos para o relator
10/07/2023 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/07/2023 15:27

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:26

Desentranhado o documento
07/07/2023 15:26

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:26

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:31

Expedição de intimação.
10/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
13/01/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0004-91 (APELANTE) e provido em parte
14/11/2022 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2022 12:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/11/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:29

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/10/2022 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2021 09:43

Conclusos para o Relator
06/10/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2021 12:23

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 15:13

Expedição de intimação.
12/08/2021 15:04

Expedição de notificação.
12/08/2021 15:04

Expedição de intimação.
28/07/2021 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2021 07:23

Recebidos os autos
09/02/2021 07:23

Conclusos para Conferência Inicial
09/02/2021 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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