TJPI - 0000290-14.2017.8.18.0108

06/09/2021 08:01

Arquivado Definitivamente

06/09/2021 08:01

Baixa Definitiva

06/09/2021 08:01

Processo Desarquivado

06/09/2021 08:01

Arquivado Provisoramente

06/09/2021 08:01

Baixa Definitiva

06/09/2021 08:00

Juntada de Certidão

03/09/2021 10:43

Transitado em Julgado em 03/08/2021

03/08/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 02/08/2021 23:59.

15/06/2021 22:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2021 18:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/05/2021 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2021 19:42

Conclusos para o Relator

01/02/2021 21:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2021 15:21

Expedição de intimação.

30/07/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020 10:45

Conclusos para o Relator

08/07/2020 03:42

Decorrido prazo de ROSA LIMA DE SOUSA NETA em 26/05/2020 23:59:59.

25/03/2020 21:41

Expedição de intimação.

30/01/2020 11:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2020 11:51

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

07/01/2020 09:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/12/2019 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2019 12:05

Incluído em pauta para 10/12/2019 09:00:00 Plenário da 5ª Câmara de Direito Público.

10/09/2019 12:09

Conclusos para o Relator

24/07/2019 09:04

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2019 09:04

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2019 09:04

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2019 09:04

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2019 14:46

Expedição de notificação.

26/06/2019 09:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2019 14:25

Recebidos os autos

13/06/2019 14:25

Conclusos para Conferência Inicial

13/06/2019 14:25

Distribuído por sorteio