STJ - 0000290-40.2020.8.18.0033

29/04/2022 22:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

29/04/2022 22:11

Transitado em Julgado em 29/04/2022

12/04/2022 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 277479/2022

12/04/2022 15:49

Protocolizada Petição 277479/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022

11/04/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2022

08/04/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2022

07/04/2022 18:30

Não conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO DE BRITO SILVA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

25/03/2022 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2022 19:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ