TJPI - 0000299-33.2007.8.18.0073

1ª instância - 1ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

LUIZ GONZAGA SILVA SOUSA

SONIA SILVA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAMILTON LENO DA SILVA DIAS

ZICO DA SILVA DIAS

ZICO DA SILVA DIAS

CPF *01.***.*64-74

Advogados

NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES

CPF *13.***.*59-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JONAS PEREIRA DA SILVA

CPF *23.***.*96-27

PAULO ROBERTO RODRIGUES

CPF *11.***.*22-07

JOSE RAIMUNDO RODRIGUES

JOSE ANCHIETA RODRIGUES

JOSIMARA PEREIRA DA SILVA SANTOS

SUSAMARA DA SILVA SANTOS

UALLISON PEREIRA DE SOUSA

IRAILDE DA SILVA DIAS

ARTUR FERREIRA DA SILVA

ANTONIO CIRILO DE SOUSA

EDMILSON DA SILVA SANTOS

PASCOAL DA SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 16/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 14:21

    Determinada diligência

  • 15/04/2025 09:19

    Juntada de Informações

  • 08/04/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:57

    Processo Reativado

  • 07/04/2025 13:57

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 13:32

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 10:24

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 02/10/2023 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 18:59

    Expedição de Informações.

  • 27/09/2023 05:00

    Decorrido prazo de Delegacia Regional de São Raimundo Nonato em 26/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de informação

  • 22/09/2023 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 13:39

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 21/09/2023 13:34

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 21/09/2023 06:09

    Decorrido prazo de ZICO DA SILVA DIAS em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:13

    Juntada de comprovante

  • 20/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 10:30

    Audiência de Custódia realizada para 13/09/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

  • 13/09/2023 10:30

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 13/09/2023 10:29

    Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

  • 13/09/2023 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 01:30

    Audiência de Custódia designada para 13/09/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

  • 13/09/2023 01:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 22:56

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 12/09/2023 20:49

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 12/09/2023 20:19

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 12/09/2023 20:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 04:12

    Decorrido prazo de Delegacia Regional de São Raimundo Nonato em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 04:12

    Decorrido prazo de 1º Distrito Policial de São Raimundo Nonato em 25/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de despacho

  • 28/06/2022 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 28/06/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 02:07

    Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 02:03

    Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 02:03

    Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 16:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/04/2022 13:31

    Juntada de informação

  • 04/04/2022 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 10:12

    Juntada de informação

  • 01/04/2022 09:25

    Juntada de informação

  • 31/03/2022 06:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 06:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2022 01:41

    Decorrido prazo de José Anchieta Rodrigues em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de José Anchieta Rodrigues em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de Jonas Pereira da Silva em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de SONIA SILVA DE SOUSA em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de Irailde da Silva Dias em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de Pascoal da Silva Santos em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de Paulo Roberto Rodrigues em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de Jonas Pereira da Silva em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de SONIA SILVA DE SOUSA em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de Irailde da Silva Dias em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de Pascoal da Silva Santos em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de Paulo Roberto Rodrigues em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de José Anchieta Rodrigues em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de Jonas Pereira da Silva em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de SONIA SILVA DE SOUSA em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de Irailde da Silva Dias em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de Pascoal da Silva Santos em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de Paulo Roberto Rodrigues em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de Uallison Pereira de Sousa em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de Uallison Pereira de Sousa em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de Uallison Pereira de Sousa em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de Artur Ferreira da Silva em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SILVA SOUSA em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de Josimara Pereira da Silva Santos em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de Edmilson da Silva Santos em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de Artur Ferreira da Silva em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SILVA SOUSA em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de Josimara Pereira da Silva Santos em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de Edmilson da Silva Santos em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de Artur Ferreira da Silva em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SILVA SOUSA em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de Josimara Pereira da Silva Santos em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de Edmilson da Silva Santos em 30/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 23:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 23:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 23:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 23:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 23:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 23:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 23:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 13:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 13:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 13:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 13:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 13:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 13:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 13:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2022 02:34

    Decorrido prazo de HAMILTON LENO DA SILVA DIAS em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:33

    Decorrido prazo de ZICO DA SILVA DIAS em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de HAMILTON LENO DA SILVA DIAS em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de ZICO DA SILVA DIAS em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de HAMILTON LENO DA SILVA DIAS em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de ZICO DA SILVA DIAS em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 13:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2022 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 13:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 09:58

    Juntada de mandado

  • 18/03/2022 10:13

    Juntada de informação

  • 18/03/2022 07:47

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

  • 17/03/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/03/2022 08:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2022 01:42

    Decorrido prazo de ZICO DA SILVA DIAS em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 01:42

    Decorrido prazo de HAMILTON LENO DA SILVA DIAS em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 01:42

    Decorrido prazo de ZICO DA SILVA DIAS em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 01:41

    Decorrido prazo de HAMILTON LENO DA SILVA DIAS em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de ZICO DA SILVA DIAS em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de HAMILTON LENO DA SILVA DIAS em 07/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 15:59

    Juntada de comprovante

  • 04/03/2022 10:14

    Juntada de informação

  • 04/03/2022 10:10

    Juntada de informação

  • 04/03/2022 09:26

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 03/03/2022 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2022 22:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2022 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2022 21:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/03/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

  • 22/02/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 10:56

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-06-11.

  • 10/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-10

  • 10/06/2021 11:12

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 11:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 09:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/06/2020 13:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 11:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 11:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/06/2020 15:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/06/2020 18:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 20/05/2020 11:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 20/05/2020 11:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 12/03/2020 12:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/03/2020 11:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/03/2020 15:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/02/2020 10:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/02/2020 13:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/02/2020 14:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 14:32

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 19/11/2019 14:28

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 11/09/2019 07:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 07:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 07:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/03/2018 08:30

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 26/03/2018 08:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/08/2017 12:03

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/08/2017 12:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 11:52

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 09/08/2017 13:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 08:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/07/2017 07:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/05/2017 11:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/05/2017 09:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 10:49

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 05/04/2017 10:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2016 08:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2016 08:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/04/2016 16:14

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 16/03/2015 15:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 14:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2014 09:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 18:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2014 19:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 13:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/12/2013 13:12

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 14/11/2013 08:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/03/2013 22:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2013 10:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 08:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 06/02/2012 10:09

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 26/09/2011 11:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/09/2011 15:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2011 09:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 11:39

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2010 08:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2010 10:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/06/2010 08:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/06/2010 12:09

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/010 12:06, sala de audiências.

  • 23/06/2010 08:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2010 09:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 08:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/04/2010 11:32

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2010 10:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 12:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2009 12:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2009 09:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2008 09:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2008 11:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/10/2007 08:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/09/2007 11:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2007 11:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2007 09:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2007 08:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2007 10:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2007 09:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2007 09:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2007 12:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2007 11:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2007 17:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2007 11:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2007 07:44

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/05/2007 16:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2007 09:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/04/2007 08:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2007 10:51

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2007

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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