TJPI - 0000297-75.2015.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ARAUJO FRANZ

Advogados

WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR

CPF *12.***.*69-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DAS GRACAS NUNES OSTERNES

CPF *77.***.*74-34

VIRGINIA DE ARAUJO GUIMARAES

MARIA DO SOCORRO DE AREA LEAO

LUCILANE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS

OZITA RODRIGUES DA CONCEICAO

HELLANE AZEVEDO RODRIGUES

FABRICIA RODRIGUES NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2024 14:00

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 08:26

    Determinado o arquivamento

  • 03/05/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 19:35

    Juntada de Petição de decisão

  • 13/07/2023 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 13/07/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 11:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/06/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 04:29

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NUNES OSTERNES em 19/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 08:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 13:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2023 21:32

    Expedição de Edital.

  • 10/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 20:12

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2023 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:50

    Juntada de documento comprobatório

  • 31/01/2023 14:41

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2023 14:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2023 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 11:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 08:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 08:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/01/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2023 16:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/01/2023 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2023 08:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 15:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 07:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 07:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2022 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2022 08:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2022 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2022 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 21:49

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 21:48

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/01/2023 12:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 14/03/2022 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 02:47

    Decorrido prazo de EDUARDO ARAÚJO FRANZ em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 02:46

    Decorrido prazo de EDUARDO ARAÚJO FRANZ em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 02:46

    Decorrido prazo de EDUARDO ARAÚJO FRANZ em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2022 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2022 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2022 21:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 10:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/02/2022 11:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 13/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:18

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 15:09

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 21: 02/2022 11:00 SALA DE AUDIENCIA.

  • 12/12/2018 12:55

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 08:54

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/10/2018 09:12

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 10: 05/2019 09:30 SALA DE AUDIENCIA.

  • 09/10/2018 14:16

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 10:04

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/04/2017 08:49

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 07/2018 11:00 SALA DE AUDIENCIA.

  • 20/04/2017 10:30

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 10:02

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 09:00

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 07/10/2016 06:54

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 08:57

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 07:44

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 31: 03/2017 11:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal.

  • 18/04/2016 07:43

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/04/2016 07:33

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 12:37

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/04/2016 12:36

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2016 06:02

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 03/2016.

  • 29/03/2016 16:30

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/07/2015 13:46

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 20/07/2015 12:29

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Assentada

  • 14/07/2015 08:02

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 14/07/2015 07:33

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - AUTOS NA SECRETARIA

  • 10/07/2015 10:51

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho

  • 08/07/2015 07:21

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 08/07/2015 07:20

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento

  • 07/07/2015 12:51

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento

  • 27/05/2015 07:28

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: EDUARDO ARAÚJO FRANZ

  • 22/05/2015 13:17

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 22/05/2015 13:15

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição

  • 22/05/2015 13:15

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/05/2015 11:34

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 11/05/2015 11:33

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência

  • 11/05/2015 11:33

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 11: 05/2015 07:23:06

  • 11/05/2015 11:33

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - AUTOS NA SECRETARIA

  • 11/05/2015 07:42

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho

  • 11/05/2015 07:23

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Recebido pedido de revogação da prisão preventiva.

  • 07/05/2015 07:26

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/04/2015 11:39

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada do aviso de intimação.

  • 24/04/2015 10:06

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento

  • 13/04/2015 10:43

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 13/04/2015 07:04

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho

  • 09/04/2015 11:55

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/04/2015 11:54

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido da Distribuição autos com denúncia.

  • 08/04/2015 14:11

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Remessa - À SECRETARIA DA VARA.

  • 08/04/2015 14:11

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição por Sorteio

  • 31/03/2015 15:52

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à Distribuição Criminal do 1º grau.

  • 31/03/2015 09:03

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Denúncia do MP

  • 31/03/2015 08:59

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Parecer do MP

  • 31/03/2015 08:15

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/03/2015 16:02

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao MP

  • 24/03/2015 10:13

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 13/03/2015 10:39

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/03/2015 10:34

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 10: 03/2015 12:59:03

  • 10/03/2015 12:59

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - RENOVAÇÃO do PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em favor do acusado EDUARDO ARAUJO FRANZ

  • 10/03/2015 08:50

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Aguardando publicação de intimação do advogado

  • 09/03/2015 12:41

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 02/03/2015 08:46

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 02/03/2015 08:43

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Parecer do MP

  • 20/02/2015 12:49

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/02/2015 12:47

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - RECEBIMENTO DE IPL DE Nº000.221: 2015.

  • 05/02/2015 13:22

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao MP.

  • 05/02/2015 10:48

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 05/02/2015 09:59

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 05/02/2015 09:59

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 29: 01/2015 13:20:05

  • 05/02/2015 09:14

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/01/2015 13:20

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de EDUARDO ARAÚJO FRANZ

  • 28/01/2015 11:16

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 27/01/2015 12:35

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 27/01/2015 12:34

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Preventiva - Parte: EDUARDO ARAÚJO FRANZ

  • 27/01/2015 10:27

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 27/01/2015 09:17

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de manifestação do MP.

  • 26/01/2015 08:41

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/01/2015 11:55

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 14/01/2015 12:37

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 14/01/2015 12:28

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/01/2015 08:40

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 13: 01/2015 08:38:46

  • 13/01/2015 08:38

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - LIBERDADE PROVISÓRIA SEM ÔNUS

  • 12/01/2015 12:21

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição por Sorteio

  • 12/01/2015 12:21

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 11/01/2015 10:29

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 11/01/2015 10:29

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2015

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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