TJPI - 0000307-02.2013.8.18.0040

1ª instância - Vara Unica de Batalha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BATALHA-PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VONNISBERTO FEITOSA PEREIRA

CPF *05.***.*65-34

Advogados

JOSUE SOARES DA SILVA

CPF *35.***.*49-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS GONZAGA CARDOSO DA CRUZ

CPF *63.***.*87-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 10:24

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de decisão

  • 22/08/2022 09:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 22/08/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 14:47

    Juntada de ata de audiência com sentença

  • 02/08/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2022 01:46

    Decorrido prazo de VONNISBERTO FEITOSA PEREIRA em 19/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 14:34

    Expedição de .

  • 26/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 10:50

    Audiência Sessão de Julgamento realizada para 21/07/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Batalha.

  • 21/07/2022 08:31

    Juntada de petição

  • 21/07/2022 08:22

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:24

    Expedição de .

  • 07/07/2022 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 08:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 08:35

    Juntada de Petição de informação

  • 07/07/2022 08:22

    Juntada de Petição de informação

  • 05/07/2022 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 20:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 12:49

    Juntada de mandado

  • 04/07/2022 12:46

    Audiência Sessão de Julgamento designada para 21/07/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Batalha.

  • 04/07/2022 12:45

    Expedição de .

  • 04/07/2022 10:59

    Expedição de .

  • 01/07/2022 10:24

    Expedição de .

  • 30/06/2022 11:03

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2022 14:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 08:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 22:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/06/2022 11:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/06/2022 10:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/05/2022 13:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 13:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 13:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 13:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 31/05/2022 13:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/05/2022 10:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/05/2022 12:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/05/2022 12:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/05/2022 08:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 19/05/2022 08:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 08:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 08:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 08:43

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2022 09:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/05/2022 10:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/05/2022 08:30

    [ThemisWeb] Audiência julgamento designada para 2022-07-21 08:30 FORUM.

  • 10/05/2022 13:56

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 12:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 12:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 12:48

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 12:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:35

    [ThemisWeb] Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 2022-07-21 08:30 forum.

  • 29/04/2022 11:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/04/2022 10:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 12:39

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 08:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/02/2022 12:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 08:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 10:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 11:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 12:46

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 12:03

    [ThemisWeb] Audiência julgamento cancelada para 2020-09-29 12:03 FORUM.

  • 29/09/2020 11:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/09/2020 15:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 09:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 09:00

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 16/09/2020 10:58

    [ThemisWeb] Audiência julgamento designada para 2020-11-03 08:30 FORUM.

  • 14/09/2020 12:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/09/2020 12:57

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 10/08/2020 09:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 09:06

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 15:13

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2020 08:20

    [ThemisWeb] Audiência julgamento cancelada para 2020-03-31 08:20 Forúm.

  • 30/03/2020 18:39

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2020 18:31

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2020 18:23

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2020 18:13

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2020 18:05

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2020 17:56

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 10:20

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 10:13

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 10:10

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 10:07

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 09:58

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2020 08:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 08:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 08:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 08:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 08:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 08:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 08:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 08:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 08:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 08:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 08:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 08:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 08:27

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 11/03/2020 08:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 18:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/02/2020 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-21.

  • 20/02/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-20

  • 20/02/2020 10:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 09:32

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 09:31

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 09:06

    [ThemisWeb] Audiência julgamento designada para 2020-03-31 08:30 Forúm.

  • 20/02/2020 09:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 17:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/02/2020 09:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/02/2020 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-14.

  • 13/02/2020 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-13

  • 13/02/2020 15:00

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 11:26

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 07/02/2020 13:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 13:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 13:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/02/2020 12:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/02/2020 13:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 28/01/2020 11:51

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 18:58

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2020 09:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 13:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/12/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-13.

  • 13/12/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-13.

  • 12/12/2019 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-12

  • 12/12/2019 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-12

  • 12/12/2019 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 11:14

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 11:10

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 10:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 12:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 12:07

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-09.

  • 08/08/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-08

  • 07/08/2019 14:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 14:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 14:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 11:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/06/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-19.

  • 18/06/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-18

  • 18/06/2019 12:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 13:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 13:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/06/2019 08:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/06/2019 09:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 30/05/2019 10:37

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 14:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 12:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 11:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/10/2017 10:54

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 16/10/2017 10:52

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 16/10/2017 10:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/09/2017 10:03

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 28/09/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-28.

  • 27/09/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-27

  • 26/09/2017 16:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 13:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 11:57

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 11:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/09/2017 13:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/08/2017 15:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 11:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 11:19

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 16:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 16:02

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2017 12:14

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 11:32

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/05/2017 11:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/05/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-03.

  • 03/05/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-03.

  • 02/05/2017 14:51

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-02

  • 02/05/2017 14:51

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-02

  • 02/05/2017 08:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/04/2017 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/04/2017 13:31

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/04/2017 10:32

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 24/10/2016 09:54

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 24/10/2016 09:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/10/2016 08:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 08:43

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2016 09:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/08/2016 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/08/2016 09:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-01.

  • 29/07/2016 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-07-29

  • 29/07/2016 11:20

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/07/2016 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 29/07/2016 11:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 29/07/2016 09:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/06/2016 14:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/06/2016 15:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2016 12:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 12:19

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 10:14

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-12.

  • 11/04/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-04-11

  • 11/04/2016 09:12

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 10:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 09:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2015 12:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/10/2015 10:36

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/015 10:10, sala de audiências.

  • 16/09/2015 11:42

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2015 11:36

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2015 12:57

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 12:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/05/2015 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/05/2015 12:09

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/015 12:05, sala de audiências.

  • 19/05/2015 14:44

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2015 12:05

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 09/04/2015 15:37

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/015 03:04, sala de audiências.

  • 07/04/2015 08:59

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2015 09:44

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2015 12:56

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 11:54

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/03/2015 10:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/03/2015 10:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/03/2015 10:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/03/2015 10:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/03/2015 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/03/2015 09:13

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/015 09:03, sala de audiências.

  • 27/02/2015 09:36

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2014 10:07

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra VONNISBERTO FEITOSA PEREIRA

  • 20/05/2014 11:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 10:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2014 12:23

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2014 14:11

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2014 09:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/02/2014 11:13

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra VONNISBERTO FEITOSA PEREIRA

  • 27/01/2014 12:38

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra VONNISBERTO FEITOSA PEREIRA

  • 16/01/2014 16:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/01/2014 16:12

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra VONNISBERTO FEITOSA PEREIRA

  • 01/08/2013 12:28

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 31/07/2013 13:46

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 31/07/2013 13:46

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2013

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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