TJPR - 0021186-97.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIARA MOREIRA BATISTA

CPF *92.***.*27-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 18:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:22

    Processo Reativado

  • 06/07/2022 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/07/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 17:00

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2022 16:59

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/06/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2022 12:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2022 12:52

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/05/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 11:47

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/12/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 29/12/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 29/12/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 29/12/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 23/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAIARA MOREIRA BATISTA

  • 15/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 17:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:25

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 27/10/2021 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 17:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2021 17:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/10/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAIARA MOREIRA BATISTA

  • 11/05/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAIARA MOREIRA BATISTA

  • 07/05/2021 16:14

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 07/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 04/05/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 09:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Processo:   0021186-97.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/07/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Tancredo Neves, 2320 - CASCAVEL/PR Indiciado(s):   MAIARA MOREIRA BATISTA (RG: 130217583 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*27-17) RUA NAPOLI, 790 CASA DOS FUNDOS EM CIMA - CASCAVEL/PR         Vistos, 1.

    Considerando que o ente ministerial, na oportunidade da audiência de acordo de não persecução penal (evento 82.2), já se manifestou favorável à restituição do aparelho celular apreendido com a indiciada Maiara (mediante apresentação de comprovante de propriedade), bem como que, posteriormente, foi novamente favorável à restituição dispensando a comprovação de propriedade (evento 103) – alegando para tanto que consta expressamente nos autos que o aparelho celular descrito na denúncia foi apreendido com a indiciada no momento da prisão em flagrante e portanto, tal circunstância indica que Maiara é a legítima proprietária do bem – , DEFIRO o pedido de restituição pleiteado pela defesa em evento 100, autorizando a entrega do aparelho celular à requerente MAIARA MOREIRA BATISTA, com fundamento no artigo 120 do Código de Processo Penal. 2.

    Já no tocante ao pleito de restituição do valor apreendido (evento 86), indefiro-o, uma vez que, conforme bem pontuado pelo ente ministerial (evento 93.1), a destinação do valor será dada ao final do procedimento, de sorte que o valor ainda interessa ao processo. 3.

    Ciência às partes. 4.

    No mais, cumpram-se as determinações da decisão de homologação do acordo de não persecução penal inserto em evento 83.1.

    Cascavel, datado eletronicamente.   FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA             Juíza de Direito

  • 23/04/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 18:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/04/2021 18:43

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/04/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MAIARA MOREIRA BATISTA

  • 11/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 29/03/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/03/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/02/2021 16:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/02/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 15:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/02/2021 18:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/02/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MAIARA MOREIRA BATISTA

  • 29/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:30

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/01/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE PAUTA AUDIÊNCIA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Processo:   0021186-97.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/07/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   MAIARA MOREIRA BATISTA Vistos,   1.

    Ciente do aditamento da denúncia  (evento 57.1), o qual deixo de apreciar, uma vez  que ainda não realizado o juízo de admissibilidade da denúncia, por conta do oferecimento do acordo de não persecução penal (vide evento 32.1).       2.

    Considerando que o aditamento não alterou a imputação dada na denúncia, aguarde-se a designação de audiência para oferecimento do acordo de não persecução penal, conforme determinado no despacho de evento 54.1.    3.

    Quando decorrido o prazo de manifestação da defesa acerca do laudo de exame da arma de fogo (evento 53.0), e em nada sendo requerido, encaminhe-se o armamento ao Exército, conforme requerido pelo Parquet em evento 57.1.    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA            Juíza de Direito

  • 26/01/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 12:15

    Juntada de LAUDO

  • 19/01/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 14:54

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/01/2021 14:54

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/01/2021 14:50

    Juntada de LAUDO

  • 18/01/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 18/01/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 18/01/2021 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/01/2021 10:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 22/09/2020 17:22

    BENS APREENDIDOS

  • 22/09/2020 17:21

    BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2020 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 11:14

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 20:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/08/2020 20:51

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 11:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/07/2020 11:54

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/07/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 10:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2020 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/07/2020 09:52

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/07/2020 09:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/07/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 01:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 22:16

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/07/2020 22:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2020 22:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2020 22:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2020 22:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2020 22:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2020 22:16

    Recebidos os autos

  • 05/07/2020 22:16

    Juntada de INICIAL

  • 05/07/2020 22:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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