31/03/2024 23:44

Arquivado Definitivamente
31/03/2024 23:44

Baixa Definitiva
31/03/2024 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
31/03/2024 23:43

Transitado em Julgado em 23/02/2024
31/03/2024 23:43

Expedição de Certidão.
31/03/2024 23:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 04:59

Decorrido prazo de EVANILDA IRACEMA LEAL em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 08:24

Expedição de intimação.
20/12/2023 08:24

Expedição de intimação.
19/12/2023 18:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOCAINA - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido
18/12/2023 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 12:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:03

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/11/2023 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2023 12:23

Conclusos para o Relator
12/07/2023 00:05

Decorrido prazo de EVANILDA IRACEMA LEAL em 11/07/2023 23:59.
23/06/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:00

Outras Decisões
27/02/2023 22:49

Conclusos para o Relator
11/11/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 21:37

Expedição de intimação.
14/10/2022 15:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNICIPIO DE BOCAINA - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELANTE).
12/04/2022 09:46

Conclusos para o Relator
07/04/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 00:01

Decorrido prazo de EVANILDA IRACEMA LEAL em 10/03/2022 23:59.
17/02/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:29

Recebidos os autos
01/09/2021 15:29

Conclusos para Conferência Inicial
01/09/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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