TJPI - 0000412-29.2014.8.18.0109

1ª instância - Vara Unica de Parnagua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVAN JUVENAL DE SANTANA

Advogados

MIGUEL ALVES GUIDA NETO

CPF *21.***.*38-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 08:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:10

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 11:10

    Juntada de Petição de despacho

  • 01/03/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior

  • 26/05/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2022 10:29

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 10:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 11:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/08/2021 11:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/08/2021 12:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/08/2021 10:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-08-09.

  • 06/08/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-06

  • 06/08/2021 08:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 11:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 11:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 12:40

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 10/02/2021 11:39

    [ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2019-11-11

  • 04/04/2020 06:51

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 06:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 01/11/2019 19:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/10/2019 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-10-25.

  • 24/10/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-24

  • 23/10/2019 13:45

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 09/04/2019 13:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 13:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/04/2019 13:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 13:32

    [ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

  • 04/04/2019 16:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/04/2019 10:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 02/04/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-02.

  • 01/04/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-01

  • 01/04/2019 11:52

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 04/12/2018 12:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 12:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 12:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/11/2018 12:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/11/2018 10:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/10/2018 08:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 16:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 16:18

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-10-10 13:30 RUA DANTON MASCARENHAS.

  • 09/10/2018 10:49

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2018 10:15

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-10-10 13:30 RUA DANTON MASCARENHAS.

  • 02/10/2018 12:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/09/2018 06:10

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-28.

  • 27/09/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-27

  • 27/09/2018 11:08

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/09/2018 09:49

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/09/2018 09:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/09/2018 09:12

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2018 14:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 14:51

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-10-09 09:30 RUA DANTON MASCARENHAS.

  • 16/08/2018 08:11

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2018 08:09

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2018 07:46

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2018 12:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 16:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 12:59

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-09-19 08:30 RUA DANTON MASCARENHAS.

  • 27/07/2018 12:52

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-09-19 08:30 RUA DANTON MASCARENHAS.

  • 27/07/2018 12:50

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-07-25 08:30 RUA DANTON MASCARENHAS.

  • 25/07/2018 07:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 07:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 13:01

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-07-25 08:30 Forum local.

  • 12/07/2018 10:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 10:15

    [ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

  • 06/07/2018 08:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/06/2018 11:24

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 27/06/2018 09:06

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2018 09:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 08:54

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/06/2018 10:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/06/2018 10:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/06/2018 11:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/06/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-13.

  • 12/06/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-12

  • 12/06/2018 10:21

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/06/2018 09:20

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/06/2018 09:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 09:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-06.

  • 05/06/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-05

  • 04/06/2018 18:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 11:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 10:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 10:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 13:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 13:18

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/11/2017 13:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 13:07

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 09:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 17:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 14:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 14:00

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/05/2017 13:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/05/2017 13:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/04/2017 12:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 17:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 11:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/02/2017 11:45

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/08/2016 17:34

    [ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

  • 07/04/2015 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2015 12:26

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 13/03/2015 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 06/03/2015 18:55

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2015 10:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2014 10:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 13:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 12:47

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: 280

  • 16/12/2014 12:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2014 11:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 23:15

    [ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante

  • 25/11/2014 11:31

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2014 11:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 11:12

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 25/11/2014 11:12

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

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