TJPI - 0000457-68.2018.8.18.0052

1ª instância - Vara Unica de Santa Filomena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR

CPF *24.***.*02-77

Advogados

BRUNO RHAFAEL BEZERRA DE LIMA

CPF *65.***.*48-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO SOARES PEREIRA

CPF *26.***.*21-35

EUGENIO NAZARIO GOMES

TELLIO ARRAIS LIMA

LUZINETE SANTOS DE CARVALHO

DAILSON NUNES FEITOSA

CPF *72.***.*69-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 05/02/2025 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 04:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 04:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/02/2025 04:30

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 23:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2025 03:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 16:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2025 03:52

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

  • 14/01/2025 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 03:44

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 03:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 26/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 10:16

    Outras Decisões

  • 13/11/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 09:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2024 03:20

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 03:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 15/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2024 03:21

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR em 20/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 04:19

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 11/09/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 11/09/2024 03:00

    Publicado Intimação em 10/09/2024.

  • 11/09/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 11/09/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 11/09/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 11/09/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 07/09/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2024 10:26

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 06/09/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.

  • 07/09/2024 10:26

    Julgado procedente o pedido

  • 07/09/2024 03:29

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR em 06/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:26

    Juntada de ata da audiência

  • 06/09/2024 15:24

    Juntada de ata da audiência

  • 06/09/2024 15:24

    Juntada de ata da audiência

  • 06/09/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 08:34

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 06/09/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.

  • 06/09/2024 03:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 03:25

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2024 11:08

    Outras Decisões

  • 24/08/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 03:15

    Decorrido prazo de EUGÊNIO NAZÁRIO GOMES em 06/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2024 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2024 03:37

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 03:16

    Decorrido prazo de FERNANDO SOARES PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 03:16

    Decorrido prazo de TELLIO ARRAIS LIMA em 03/07/2024 23:59.

  • 23/06/2024 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2024 17:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2024 23:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 23:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2024 23:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 23:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2024 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2024 22:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 04:17

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 19:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 09:06

    Outras Decisões

  • 28/02/2024 09:06

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca

  • 31/01/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2023 19:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 04:50

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 03:31

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 04/09/2023 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 21:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 23:57

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2022 00:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:02

    Juntada de informação

  • 26/07/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:55

    Juntada de informação

  • 26/07/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 12:26

    Juntada de informação

  • 18/07/2022 14:09

    Expedição de .

  • 18/07/2022 08:06

    Juntada de informação

  • 18/07/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 09:43

    Juntada de informação

  • 29/06/2022 15:14

    Expedição de .

  • 29/06/2022 14:54

    Expedição de .

  • 28/06/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 27/06/2022 16:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:42

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 23/06/2022 13:41

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 09:37

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-04-01.

  • 31/03/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-31

  • 30/03/2022 18:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:45

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 30/03/2022 17:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 17:29

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 17:14

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 30/03/2022 14:57

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 30/03/2022 14:57

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR.

  • 25/03/2022 13:37

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 24/03/2022 13:15

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 13:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 24/03/2022 13:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 13:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/03/2022 12:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/03/2022 12:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/03/2022 11:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/03/2022 11:46

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 11:36

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 10:34

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 22/03/2022 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/08/2021 11:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 09:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/09/2020 08:50

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/11/2019 07:43

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Não identificado

  • 05/11/2019 07:41

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 31/10/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-31.

  • 30/10/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-30

  • 30/10/2019 08:17

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/10/2019 10:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 10:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/10/2019 09:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/09/2019 13:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/08/2019 09:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/08/2019 09:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

  • 28/08/2019 09:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/08/2019 12:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/07/2019 10:04

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 25/07/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-25.

  • 24/07/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-24

  • 23/07/2019 13:57

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 22/07/2019 11:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 11:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 22/07/2019 11:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/07/2019 09:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/07/2019 13:28

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 05/07/2019 13:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 13:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 13:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/07/2019 14:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/06/2019 11:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/06/2019 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2019 10:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 09:43

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 27/06/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-06-27.

  • 26/06/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-26

  • 26/06/2019 08:05

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 19/06/2019 09:21

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 09:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/06/2019 17:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/04/2019 09:53

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 28/03/2019 10:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 09:52

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-03-27 10:10 no forum.

  • 26/03/2019 22:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/03/2019 14:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 14:23

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 14:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 13:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 13:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/03/2019 14:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/03/2019 12:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/03/2019 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2019 10:05

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 21/03/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-21.

  • 20/03/2019 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-20

  • 20/03/2019 11:03

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-03-27 08:10 no forum.

  • 20/03/2019 11:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-14.

  • 13/03/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-13

  • 13/03/2019 08:17

    [ThemisWeb] Ratificada a Decisão Monocrática

  • 12/03/2019 09:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 09:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 09:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 09:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/02/2019 12:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/02/2019 12:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/02/2019 11:13

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (não cumpridos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 07/02/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-07.

  • 06/02/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-06

  • 06/02/2019 08:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 08:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 30/11/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-30.

  • 29/11/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-29

  • 29/11/2018 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 29/11/2018 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2018 11:17

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR

  • 29/11/2018 11:02

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 13/11/2018 10:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 10:35

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/11/2018 10:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/11/2018 10:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 15:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/11/2018 11:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/11/2018 11:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/11/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-12.

  • 09/11/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-09

  • 09/11/2018 08:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/11/2018 07:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 07:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 11:00

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 07/11/2018 10:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 22:32

    [ThemisWeb] Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/11/2018 13:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 10:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 10:05

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 05/11/2018 10:05

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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