TJPI - 0000457-48.2020.8.18.0036
1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 11:50
Baixa Definitiva
-
20/05/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2025 07:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 07:31
Juntada de Petição de informação
-
12/05/2025 05:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:55
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 13:55
Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
-
09/05/2025 13:49
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
30/04/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 17:16
Outras Decisões
-
30/10/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 13:20
Juntada de Acórdão
-
21/05/2024 13:25
Baixa Definitiva
-
21/05/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 04:11
Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTOS - PIAUÍ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 12:52
Juntada de Petição de diligência
-
08/02/2024 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/02/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 12:13
Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
-
08/02/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 11:59
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
11/10/2023 15:21
Baixa Definitiva
-
11/10/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 20:41
Recebidos os autos
-
21/07/2023 20:41
Juntada de Petição de petição inicial
-
14/02/2022 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
02/02/2022 11:11
Distribuído por sorteio
-
01/02/2022 13:12
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 13:11
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 11:50
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
21/09/2021 10:35
[ThemisWeb] Baixa Definitiva
-
21/09/2021 10:35
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
21/09/2021 10:21
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
21/09/2021 10:17
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 10:15
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
21/09/2021 08:57
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
21/09/2021 08:55
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
17/09/2021 20:37
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
03/09/2021 11:25
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 10:44
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
03/09/2021 10:43
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 10:43
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
01/09/2021 13:51
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
23/08/2021 09:19
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
18/08/2021 10:54
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 10:51
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 12:24
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
-
17/08/2021 12:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 12:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 12:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 12:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 21:03
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
17/06/2021 19:54
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
15/06/2021 22:00
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
15/06/2021 13:13
[ThemisWeb] Expedição de Informações.
-
15/06/2021 11:04
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
04/06/2021 12:36
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 12:28
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
04/06/2021 12:03
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 12:03
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 12:03
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
02/06/2021 06:00
[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-06-02.
-
01/06/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-01
-
31/05/2021 18:12
[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
-
19/05/2021 11:57
[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
-
19/05/2021 11:56
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 10:48
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/05/2021 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-18.
-
17/05/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-17
-
17/05/2021 10:05
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 09:47
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
11/05/2021 09:33
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
07/05/2021 15:54
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-04-19.
-
16/04/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-16
-
16/04/2021 12:19
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
16/04/2021 11:33
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 11:33
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 11:32
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 11:30
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 11:29
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
10/04/2021 22:47
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
09/04/2021 12:16
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
05/04/2021 13:52
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
23/03/2021 11:51
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
23/03/2021 11:51
[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000622-95.2020.8.18.0036
-
23/03/2021 11:49
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 11:26
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
23/03/2021 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-23.
-
22/03/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-22
-
22/03/2021 14:39
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 13:59
[ThemisWeb] Outras Decisões
-
12/03/2021 13:53
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 09:24
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
09/02/2021 11:02
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 12:24
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
19/01/2021 13:13
[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000622-95.2020.8.18.0036
-
16/12/2020 08:46
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
07/12/2020 17:09
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
07/12/2020 16:27
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2020 16:26
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2020 16:26
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2020 16:16
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 10:18
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
07/12/2020 10:18
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
07/12/2020 10:17
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
04/12/2020 12:25
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
04/12/2020 12:23
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 12:20
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 10:42
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
03/12/2020 10:42
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 11:27
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
26/11/2020 09:51
[ThemisWeb] Juntada de Alvará
-
20/11/2020 18:00
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
20/11/2020 17:52
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 17:50
[ThemisWeb] Juntada de Alvará
-
20/11/2020 15:51
[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de FELIPE WESLEY SOARES DE BRITO.
-
20/11/2020 15:50
[ThemisWeb] Revogada a Prisão
-
20/11/2020 15:48
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 15:48
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 15:48
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 15:19
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
19/11/2020 12:14
[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2020 12:07
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
19/11/2020 11:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
19/11/2020 09:47
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 01:49
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/11/2020 11:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 08:22
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
16/11/2020 18:58
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
13/11/2020 14:34
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
13/11/2020 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-11-13.
-
13/11/2020 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-12.
-
12/11/2020 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-12
-
12/11/2020 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-12
-
12/11/2020 13:34
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
12/11/2020 13:33
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
12/11/2020 13:32
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
12/11/2020 11:42
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 10:47
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
11/11/2020 21:20
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
11/11/2020 21:20
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
11/11/2020 21:20
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
11/11/2020 21:20
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
11/11/2020 21:05
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
11/11/2020 20:32
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
11/11/2020 20:25
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-11-20 08:30 FÓRUM ODORICO ROSA-ALTOS/PI.
-
11/11/2020 19:43
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
11/11/2020 15:06
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
11/11/2020 15:06
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 13:28
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
11/11/2020 12:22
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
10/11/2020 13:39
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 13:38
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 08:35
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
02/11/2020 12:35
Concedida a Liberdade provisória de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTOS - PIAUÍ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI.
-
27/10/2020 12:18
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
26/10/2020 15:20
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
21/10/2020 14:13
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 14:13
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 14:12
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 14:12
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 14:12
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 17:25
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 17:03
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
20/10/2020 16:58
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
20/10/2020 10:49
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
20/10/2020 10:47
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/10/2020 14:54
[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2020 14:50
[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2020 20:34
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
16/10/2020 15:35
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
16/10/2020 13:29
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
16/10/2020 13:28
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 13:25
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 13:17
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
15/10/2020 08:10
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
14/10/2020 09:49
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
14/10/2020 09:41
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 22:05
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
13/10/2020 14:13
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 14:12
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 14:05
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 13:55
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 12:56
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 12:45
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
13/10/2020 12:43
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
13/10/2020 08:19
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 21:01
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
09/10/2020 21:00
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 20:56
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
07/10/2020 16:40
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
07/10/2020 09:19
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
02/10/2020 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-01.
-
01/10/2020 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-01
-
01/10/2020 15:05
[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
-
30/09/2020 14:48
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-11-12 08:30 FÓRUM LOCAL..
-
30/09/2020 14:39
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
30/09/2020 14:39
[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra RITA DE CASSIA GOMES DE ANDRADE
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30/09/2020 07:39
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 06:19
Concedida a Liberdade provisória de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTOS - PIAUÍ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI.
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29/09/2020 18:00
[ThemisWeb] Revogada a Prisão
-
28/09/2020 08:41
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
28/09/2020 08:40
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 08:40
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2020 08:29
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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28/09/2020 08:26
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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25/09/2020 10:21
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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22/09/2020 10:42
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2020 16:51
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2020 18:06
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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18/09/2020 11:09
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
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18/09/2020 11:07
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
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18/09/2020 11:07
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
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18/09/2020 11:06
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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17/09/2020 12:30
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
17/09/2020 10:26
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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17/09/2020 10:12
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2020 10:08
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2020 10:08
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2020 10:59
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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15/09/2020 17:09
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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15/09/2020 16:01
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL
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15/09/2020 08:30
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
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15/09/2020 08:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2020 08:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2020 08:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2020 08:15
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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14/09/2020 10:05
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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11/09/2020 13:17
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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10/09/2020 20:07
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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10/09/2020 09:27
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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09/09/2020 11:52
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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09/09/2020 11:46
[ThemisWeb] Juntada de Informações
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04/09/2020 16:40
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
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03/09/2020 12:01
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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03/09/2020 10:41
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 08:43
[ThemisWeb] Determinada a quebra do sigilo telemático
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02/09/2020 08:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2020 08:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2020 08:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2020 08:20
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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31/08/2020 19:13
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
31/08/2020 13:30
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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31/08/2020 12:49
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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28/08/2020 13:29
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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28/08/2020 13:27
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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27/08/2020 10:11
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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27/08/2020 10:06
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2020 10:06
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2020 08:24
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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26/08/2020 13:46
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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26/08/2020 10:52
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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25/08/2020 16:51
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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25/08/2020 16:46
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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25/08/2020 16:43
[ThemisWeb] Expedição de Informações.
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25/08/2020 12:45
[ThemisWeb] Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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25/08/2020 11:57
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2020 10:39
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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24/08/2020 20:34
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
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24/08/2020 20:34
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2020 20:34
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2020 20:33
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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24/08/2020 20:17
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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24/08/2020 19:15
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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24/08/2020 16:48
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
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24/08/2020 16:46
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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24/08/2020 16:46
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2020 16:45
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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24/08/2020 15:56
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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24/08/2020 12:58
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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24/08/2020 12:53
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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24/08/2020 12:45
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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24/08/2020 12:37
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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24/08/2020 12:20
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
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24/08/2020 12:20
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2020
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
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