18/10/2022 15:43

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 15:43

Baixa Definitiva
18/10/2022 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/10/2022 15:41

Transitado em Julgado em 16/09/2022
18/10/2022 15:41

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 16/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO CICERO DANTAS VIEIRA em 25/08/2022 23:59.
21/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:30

Conhecido o recurso de SEBASTIAO CICERO DANTAS VIEIRA - CPF: *70.***.*76-72 (APELANTE) e provido em parte
20/07/2022 13:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUADALUPE - CNPJ: 06.***.***/0001-47 (REPRESENTANTE) e não-provido
15/07/2022 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2022 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/06/2022 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2022 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2021 09:07

Conclusos para o Relator
10/08/2021 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 07:44

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021 00:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO CICERO DANTAS VIEIRA em 19/07/2021 23:59.
16/06/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:38

Conclusos para o relator
28/04/2021 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação
28/04/2021 10:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO vindo do(a) Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
28/04/2021 10:31

Juntada de Certidão
24/03/2021 07:59

Declarada incompetência
22/03/2021 16:33

Recebidos os autos
22/03/2021 16:33

Conclusos para Conferência Inicial
22/03/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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