12/06/2025 07:57

Conclusos para admissibilidade recursal
12/06/2025 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
11/06/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 07:19

Expedição de intimação.
15/05/2025 07:16

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ADJAYRON OLIVEIRA FERREIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DE ALMONDES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MARDSON ROCHA PAULO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MATUSALEM DE ALMEIDA SOUSA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de DIEGO ROCHA MOURA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE ARAÚJO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:25

Expedição de intimação.
02/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:02

Expedição de intimação.
27/03/2025 14:34

Conhecido o recurso de MAYCON LOURENÇO BARROS (RECORRENTE) e não-provido
27/03/2025 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/03/2025 21:51

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:45

Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 09:12

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/03/2025 12:28

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
14/03/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 13:13

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2025 17:05

Conclusos para o Relator
24/02/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 09:47

Expedição de notificação.
10/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:55

Conclusos para o Relator
07/02/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 16:53

Expedição de intimação.
20/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/01/2025 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
16/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:52

Conclusos para o Relator
27/11/2024 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES SOUSA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE ARAÚJO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:11

Decorrido prazo de DIEGO ROCHA MOURA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ILCEMAR DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:05

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DA SILVA SOUSA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA LIMA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ADJAYRON OLIVEIRA FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 14:32

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:32

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:32

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:32

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:32

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:32

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:32

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:32

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:32

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:32

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:32

Expedição de intimação.
02/10/2024 14:21

Recurso Especial não admitido
24/09/2024 12:52

Juntada de informação
08/08/2024 09:28

Conclusos para o relator
08/08/2024 09:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/08/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
06/08/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 14:20

Expedição de intimação.
10/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:23

Juntada de petição
05/07/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 21:39

Expedição de intimação.
27/06/2024 21:39

Expedição de intimação.
24/06/2024 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/06/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:31

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/06/2024 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 18:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2024 09:50

Conclusos para o Relator
17/05/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 13:23

Expedição de notificação.
07/05/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:00

Conclusos para o Relator
06/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 12:28

Expedição de notificação.
10/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:36

Conclusos para o Relator
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI em 09/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:28

Expedição de intimação.
18/03/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:29

Conclusos para o Relator
15/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 08:42

Expedição de notificação.
26/02/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:16

Conclusos para o Relator
05/02/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 18:12

Juntada de informação - corregedoria
19/01/2024 08:49

Expedição de intimação.
18/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:11

Conclusos para o Relator
17/01/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 14:53

Expedição de intimação.
12/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:11

Desentranhado o documento
12/01/2024 10:11

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 09:42

Conclusos para o Relator
05/12/2023 11:54

Conclusos para o Relator
05/12/2023 11:53

Juntada de Certidão
02/12/2023 03:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 01/12/2023 23:59.
12/11/2023 20:49

Expedição de notificação.
06/11/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:17

Conclusos para o Relator
30/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:25

Expedição de intimação.
12/09/2023 03:14

Decorrido prazo de MAYCON LOURENÇO BARROS em 11/09/2023 23:59.
31/07/2023 15:23

Expedição de intimação.
31/07/2023 15:05

Expedição de Carta de ordem.
19/06/2023 07:31

Juntada de comprovante
15/06/2023 12:44

Expedição de .
13/06/2023 19:08

Expedição de Carta de ordem.
07/06/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:43

Conclusos para o Relator
02/06/2023 00:11

Decorrido prazo de FRANKLIN FRANCISCO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:33

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA LIMA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE ARAÚJO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:33

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DA SILVA SOUSA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:33

Decorrido prazo de ADJAYRON OLIVEIRA FERREIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:33

Decorrido prazo de ILCEMAR DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:00

Decorrido prazo de DIEGO ROCHA MOURA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:02

Decorrido prazo de MAYCON LOURENÇO BARROS em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 21:18

Expedição de notificação.
19/04/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:27

Conclusos para o Relator
18/04/2023 09:27

Expedição de intimação.
18/04/2023 09:27

Expedição de intimação.
18/04/2023 09:27

Expedição de intimação.
18/04/2023 09:27

Expedição de intimação.
18/04/2023 09:27

Expedição de intimação.
18/04/2023 09:27

Expedição de intimação.
18/04/2023 09:27

Expedição de intimação.
18/04/2023 09:27

Expedição de intimação.
18/04/2023 09:27

Expedição de intimação.
17/04/2023 19:22

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
17/04/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO SALES SOUSA - CPF: *93.***.*04-87 (RECORRIDO) e não-provido
12/04/2023 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 18:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/04/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:06

Expedição de Intimação de processo pautado.
21/03/2023 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2023 16:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/03/2023 13:11

Conclusos para o Relator
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 09:50

Expedição de notificação.
22/02/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:06

Conclusos para o relator
16/02/2023 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2023 09:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
15/02/2023 17:52

Determinação de redistribuição por prevenção
13/02/2023 13:41

Recebidos os autos
13/02/2023 13:41

Conclusos para Conferência Inicial
13/02/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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