TJPI - 0000531-56.2013.8.18.0066

1ª instância - Vara Unica de Pio Ix

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

CPF *85.***.*19-53

Advogados

RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR

CPF *21.***.*13-83

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

CPF *10.***.*80-32

RENATA LUSTOSA DE SANTANA

CPF *39.***.*11-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MUNICIPIO DE PIO IX

CNPJ: 06.553.812/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

MUNICIPIO DE PIO IX

CNPJ: 06.553.812/0001-40

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0019-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 11:18

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 11:17

    Expedição de Informações.

  • 30/06/2025 10:47

    Expedição de Informações.

  • 27/06/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:58

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 22:24

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 29/04/2025 01:12

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

  • 24/04/2025 12:31

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 12:28

    Juntada de custas

  • 19/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2025 03:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.

  • 04/12/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 12:22

    Juntada de custas

  • 05/10/2024 03:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 03:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 04/10/2024 23:59.

  • 10/09/2024 12:23

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 00:34

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 23:46

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 23:46

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 16/11/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 13/04/2022 13:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/04/2022 14:12

    Juntada de informação

  • 05/04/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 12:22

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2022 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:05

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 09:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/04/2021 09:33

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município

  • 20/04/2021 09:17

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 27/08/2020 13:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 27/08/2020 13:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/08/2020 15:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/07/2020 12:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/12/2019 06:07

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-11.

  • 10/12/2019 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-10

  • 10/12/2019 11:15

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 26/11/2019 10:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 10:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 09:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 18:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/09/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-26.

  • 25/09/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-25

  • 25/09/2019 10:56

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/09/2019 09:56

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2019 13:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 13:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 13:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 14:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/07/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-19.

  • 18/07/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-18

  • 18/07/2019 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/07/2019 09:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/05/2019 08:39

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município

  • 31/05/2019 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 30/05/2019 10:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/05/2019 10:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/05/2019 10:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/05/2019 08:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/05/2019 08:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/05/2019 08:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/05/2019 07:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 11:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 08/11/2018 11:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 08:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 09:01

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 01/12/2017 08:03

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 23/10/2017 08:51

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-04.

  • 03/10/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-03

  • 03/10/2017 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/10/2017 09:04

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 03/10/2017 08:17

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2017 11:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 12:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 12:44

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 12:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/05/2017 12:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/02/2017 10:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2016 11:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 11:47

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 30/11/2016 08:20

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 30/11/2016 07:43

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 25/10/2016 15:40

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2016 15:38

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2016 11:49

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/10/2016 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/08/2016 09:55

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 19/07/2016 07:59

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 19/07/2016 07:57

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 19/07/2016 07:49

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2016 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2016 08:37

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/07/2016 08:28

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/07/2016 08:09

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 02/05/2016 10:38

    [ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2016-04-26 10:00 FÓRUM DE PIO IX.

  • 30/03/2016 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-30.

  • 29/03/2016 16:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-29

  • 29/03/2016 10:25

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/03/2016 10:16

    [ThemisWeb] Audiência instrução redesignada para 2016-04-26 10:00 FÓRUM DE PIO IX.

  • 03/03/2016 10:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 07:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 10:34

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2015 08:41

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2015 13:08

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2015 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2015 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/10/2015 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/10/2015 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/10/2015 09:54

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/015 09:10, sala de audiências.

  • 30/09/2015 13:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2015 11:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 10:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2015 08:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/07/2015 13:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/06/2015 12:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2015 11:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2015 11:23

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2015 15:37

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2015 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/01/2015 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/12/2014 10:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2014 14:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 14:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2014 10:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/11/2014 09:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/08/2014 12:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2014 10:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 10:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2014 08:36

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2014 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/07/2014 11:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2014 20:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 20:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2014 20:11

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2014 20:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/02/2014 12:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2013 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2013 11:26

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 24/10/2013 11:26

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2013

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

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