TJPI - 0000502-77.2014.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES

CPF *39.***.*57-15

Advogados

NAGIB SOUZA COSTA

CPF *59.***.*06-26

ISABELA DA SILVA GALVAO

CPF *30.***.*41-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*08-34

XILDES XAVIER DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *02.***.*78-04

REGINALDO OLIVEIRA MACHADO

CPF *95.***.*21-68

FLAVIO MARCILIO CARDOSO FONSECA (PRF) - MAT. 1643095

CLEVA MARIA SILVA CARVALHO (PRF) - MAT. 1073940

REGINA CRISTINA DA SILVA - CPF: 950.316.693-49

ANTONIA MARIA DAS GRACAS - CPF: 023.941.453-58

LUCELIO LUCELINO ARAUJO DE SOUSA - CPF: 032.965.521-38

JOSE LUCAS DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 060.444.143-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 11:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 12/05/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/04/2025 08:17

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2024 03:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 03:15

    Decorrido prazo de ISABELA DA SILVA GALVAO em 11/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 03:14

    Decorrido prazo de Nagib Souza Costa em 11/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 04:44

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES em 20/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 05:00

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES em 20/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 15:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/05/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 15:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/04/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 13:38

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2024 04:59

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES em 18/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 04:59

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES em 18/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 03:00

    Publicado Despacho em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 05:03

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES em 26/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2023 12:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 01/11/2023 11:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2023 12:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 27/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 20:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2023 20:04

    Juntada de Petição de procuração

  • 16/10/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 08:33

    Juntada de informação

  • 05/10/2023 11:09

    Juntada de informação

  • 05/10/2023 10:59

    Juntada de informação

  • 05/10/2023 10:45

    Juntada de informação

  • 03/10/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 08:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/09/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 12:04

    Juntada de comprovante

  • 22/09/2023 17:46

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2023 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 11:56

    Juntada de comprovante

  • 20/09/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 19:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/09/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 07:21

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 07:21

    Juntada de Petição de despacho

  • 08/11/2022 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 08/11/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 12:26

    Outras Decisões

  • 08/11/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 18:35

    Juntada de Petição de despacho

  • 30/08/2022 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 30/08/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 03:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 10:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/08/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 13:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 11:56

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2022 11:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2022 08:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 11:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 11:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 11:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/05/2021 10:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/05/2021 09:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/05/2021 21:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/10/2020 12:46

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 20/10/2020 12:40

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 17/07/2020 19:18

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 09/04/2020 15:03

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/04/2020 16:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 16:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 10:38

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-13.

  • 10/01/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-10

  • 10/01/2020 10:24

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 10:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 10:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 09/12/2019 07:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/12/2019 09:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/11/2019 09:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/11/2019 10:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/11/2019 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 11/11/2019 12:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 31/10/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-10-31.

  • 30/10/2019 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-30

  • 30/10/2019 11:35

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 23/01/2019 11:16

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 22/01/2019 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/01/2019 12:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/01/2019 09:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/11/2018 09:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 08/11/2018 11:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/05/2018 11:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/04/2018 15:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 07:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-02.

  • 01/03/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-01

  • 01/03/2018 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/03/2017 11:22

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/03/2017 13:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais

  • 07/02/2017 08:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/12/2016 10:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/12/2016 12:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/12/2016 14:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2015 13:29

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 05/10/2015 08:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 11:42

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 11:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/09/2015 10:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/08/2015 10:51

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 06/07/2015 12:54

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2015 12:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2015 11:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 14:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2015 12:58

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/015 12:03, sala de audiências.

  • 02/03/2015 11:04

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 13/02/2015 11:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/02/2015 08:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/02/2015 12:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2015 12:13

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2015 12:08

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2015 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2015 11:46

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 04/02/2015 11:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/02/2015 11:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/02/2015 11:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/01/2015 12:54

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/015 12:01, sala de audiências.

  • 23/01/2015 09:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2014 13:05

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/014 01:10, sala de audiências.

  • 23/10/2014 10:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2014 12:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 11:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 11:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/10/2014 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2014 10:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 07/08/2014 11:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2014 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/08/2014 11:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2014 11:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2014 10:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/06/2014 11:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/06/2014 11:03

    [ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

  • 09/06/2014 11:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/05/2014 10:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/05/2014 14:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2014 11:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/04/2014 08:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/04/2014 08:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/04/2014 11:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/04/2014 10:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/04/2014 10:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 13:31

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 279, classe_anterior: 279

  • 20/03/2014 09:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 09:44

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 12:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 12:06

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2014 12:15

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 279, classe_anterior: 280

  • 13/03/2014 08:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/02/2014 13:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/02/2014 14:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2014 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 10:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/02/2014 09:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/02/2014 08:32

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2014 18:14

    [ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante

  • 12/02/2014 08:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 11:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2014 11:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2014 09:48

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 10/02/2014 09:48

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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