TJPI - 0000533-98.2017.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ERIO DA SILVA NUNES

CPF *20.***.*17-01

GIVAGO DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*20-39

Advogados

JOAQUIM JOSE DA PAIXAO NETO

CPF *19.***.*88-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAINARA MENDES

CPF *70.***.*35-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 19/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 02:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/05/2025 23:59.

  • 14/04/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 13:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/04/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:44

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 10:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/05/2024 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 21/05/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 09:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 22/04/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 11:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 13/12/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 22:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:53

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2022 08:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 08:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 08:22

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 08:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 21/06/2022 08:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/06/2022 13:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/05/2022 09:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/05/2022 18:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 10:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 11:52

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-10-22.

  • 21/10/2021 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-21

  • 21/10/2021 07:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 20/10/2021 19:43

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/10/2021 19:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/10/2021 13:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/10/2021 09:23

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 16/08/2021 14:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 10:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 19:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/06/2021 13:11

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 13:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 23/06/2021 13:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 23/06/2021 12:58

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 22/06/2021 12:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/06/2021 12:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/01/2021 13:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 22/12/2020 16:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/11/2020 13:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/11/2020 13:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/10/2020 12:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/10/2020 11:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/09/2020 11:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 09:24

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2020 16:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 16/04/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-04-15.

  • 15/04/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-15

  • 14/04/2020 14:55

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 14/04/2020 12:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/04/2020 10:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/03/2020 11:39

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/10/2018 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 12/07/2018 11:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/07/2018 20:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/07/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-09.

  • 06/07/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-06

  • 06/07/2018 09:36

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 03/07/2018 11:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2018 11:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/07/2018 16:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/06/2018 10:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/06/2018 07:15

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-06-20 09:00 sala das audiências.

  • 20/06/2018 08:06

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 19/06/2018 15:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 15:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/06/2018 14:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/06/2018 14:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/06/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-11.

  • 08/06/2018 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-08

  • 08/06/2018 12:06

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 12:05

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 11:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/06/2018 11:47

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/06/2018 11:47

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/06/2018 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 17/04/2018 08:34

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-06-20 09:00 sala das audiências.

  • 17/04/2018 08:24

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 17/04/2018 08:23

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 17/04/2018 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 17/04/2018 08:19

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 12/04/2018 13:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/04/2018 14:20

    [ThemisWeb] Relaxado o flagrante

  • 11/04/2018 14:19

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de GIVAGO DE OLIVEIRA.

  • 11/04/2018 14:19

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de JOSE ERIO DA SILVA NUNES.

  • 09/04/2018 11:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 11:06

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 10:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/04/2018 09:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/03/2018 11:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 13:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/03/2018 13:11

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-03-27 12:30 Sala das audiências.

  • 19/03/2018 12:10

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 19/03/2018 11:53

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/03/2018 11:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/03/2018 11:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/03/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-09.

  • 08/03/2018 15:20

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2018 15:09

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 08/03/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-08

  • 08/03/2018 11:49

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/03/2018 11:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 11:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2018 11:16

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2018 12:13

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-03-27 12:30 Sala das audiências.

  • 21/02/2018 12:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/02/2018 10:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 10:55

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 16/02/2018 12:52

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 13:23

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 15/02/2018 13:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/02/2018 12:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/02/2018 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 07/02/2018 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 06/02/2018 07:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/02/2018 07:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/02/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-01.

  • 31/01/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-01-31

  • 31/01/2018 10:05

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 30/01/2018 13:05

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 30/01/2018 10:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/01/2018 09:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 08:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 08:42

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/01/2018 08:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/01/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-24.

  • 23/01/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-01-23

  • 23/01/2018 12:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/01/2018 12:24

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 23/01/2018 12:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/01/2018 12:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 12:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 12:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 10:04

    [ThemisWeb] Relaxado o flagrante

  • 22/01/2018 11:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/01/2018 11:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/01/2018 11:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/01/2018 14:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 14:00

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 16/01/2018 09:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 09:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/01/2018 09:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/01/2018 12:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/01/2018 10:13

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JOSE ERIO DA SILVA NUNES

  • 11/01/2018 07:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 11:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 13:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/01/2018 07:36

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/01/2018 07:34

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 19/12/2017 15:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/12/2017 12:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/12/2017 12:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/12/2017 10:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 12:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/12/2017 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/12/2017 11:57

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/12/2017 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 10:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/12/2017 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 08:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 17:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/12/2017 09:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/12/2017 09:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/12/2017 14:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/12/2017 14:07

    [ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de GIVAGO DE OLIVEIRA.

  • 12/12/2017 14:06

    [ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de JOSE ERIO DA SILVA NUNES.

  • 12/12/2017 10:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 10:13

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 12/12/2017 10:13

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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