TJPI - 0000476-23.2013.8.18.0061
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 22:00
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 22:00
Baixa Definitiva
-
08/04/2025 22:00
Arquivado Definitivamente
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08/04/2025 16:15
Recebidos os autos
-
08/04/2025 16:15
Juntada de Petição de certidão
-
19/08/2024 21:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
19/08/2024 21:37
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 21:36
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 03:40
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/08/2024 23:59.
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16/07/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2024 05:15
Decorrido prazo de JUAREZ RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.
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18/05/2024 05:15
Decorrido prazo de RONILDO SOUSA LIMA em 14/05/2024 23:59.
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06/05/2024 18:19
Juntada de Petição de manifestação
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06/05/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 13:50
Julgado procedente o pedido
-
06/11/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 13:12
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 23:19
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 10:14
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 10:11
Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 17:09
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 17:08
Mov. [82] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
11/12/2021 09:09
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-23.2013.8.18.0061.5007
-
01/09/2021 09:55
Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 15:57
Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2021 20:12
Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-23.2013.8.18.0061.5006
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19/04/2021 11:58
Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
16/04/2021 11:05
Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
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16/04/2021 11:02
Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
12/03/2021 12:51
Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-23.2013.8.18.0061.5005
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20/01/2021 09:23
Mov. [73] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
-
12/01/2021 13:14
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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11/01/2021 14:52
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/12/2020 08:22
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-23.2013.8.18.0061.5004
-
18/11/2020 09:23
Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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21/10/2020 16:21
Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 19:32
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-23.2013.8.18.0061.5003
-
06/10/2020 12:35
Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 30: 09/2020 09:15 Fórum local.
-
28/09/2020 12:44
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2020 11:54
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0023 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
-
16/09/2020 11:54
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0024 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
-
16/09/2020 11:52
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0019 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
-
16/09/2020 11:52
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0020 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
-
16/09/2020 11:52
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0021 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
-
16/09/2020 11:52
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0022 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
-
16/09/2020 11:48
Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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16/09/2020 11:44
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/09/2020 11:29
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
16/09/2020 11:07
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
27/08/2020 06:02
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 08/2020.
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26/08/2020 18:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
26/08/2020 11:31
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 06:03
Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 05/2020.
-
25/05/2020 18:18
Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
23/05/2020 15:21
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 30: 09/2020 09:15 Fórum local.
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23/05/2020 15:04
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2020 15:04
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0012 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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23/05/2020 15:04
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0013 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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23/05/2020 15:04
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0014 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
-
23/05/2020 15:04
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0015 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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23/05/2020 15:04
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0016 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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23/05/2020 15:04
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0017 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
-
23/05/2020 15:04
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0018 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
-
14/04/2020 09:36
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 13:06
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0010 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
-
02/03/2020 13:06
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0011 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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02/03/2020 13:03
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0009 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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02/03/2020 12:57
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0005 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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02/03/2020 12:57
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0006 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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02/03/2020 12:57
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0007 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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02/03/2020 12:57
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0008 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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14/02/2020 17:36
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 05/2020 10:15 Fórum local.
-
13/02/2020 11:42
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2019 13:45
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/08/2019 11:32
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
27/08/2019 11:31
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/08/2019 11:54
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-23.2013.8.18.0061.5002
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21/02/2019 11:17
Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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21/02/2019 11:07
Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/01/2019 10:22
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta
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07/01/2019 10:07
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/12/2018 22:40
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-23.2013.8.18.0061.5001
-
19/12/2018 08:37
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NILSON VIEIRA BARROS FILHO. (Vista ao Advogado Procurador)
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19/12/2018 08:35
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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17/12/2018 09:51
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2018 11:06
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0001 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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06/11/2018 11:06
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0002 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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06/11/2018 11:06
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0003 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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06/11/2018 11:06
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-23.2013.8.18.0061.0004 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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16/05/2018 14:45
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/04/2018 18:05
Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIEL BRITO CHAVES, ANTONIO MARQUES FERREIRA NETO, JUAREZ RODRIGUES, RONILDO SOUSA LIMA
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20/02/2018 13:26
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/02/2018 13:18
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2018 11:05
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/11/2017 12:07
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. LIANA MARIA MELO LAGES. (Vista ao Ministério Público)
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10/04/2017 16:34
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
05/04/2017 12:53
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2017 12:17
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/03/2015 11:33
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente
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25/09/2014 13:28
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento
-
22/08/2013 11:32
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
22/08/2013 11:07
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
22/08/2013 11:07
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2013
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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