TJPI - 0000548-43.2012.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON JONAS DE SOUSA

CPF *62.***.*18-83

Advogados

IGOR CAMPELO DA SILVA

CPF *97.***.*59-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ORIANA DE ARAUJO AMORIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 04:04

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de José de Freitas em 24/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 14:14

    Arquivado Provisoramente

  • 10/04/2025 14:14

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/03/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 13:14

    Juntada de mandado

  • 26/03/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2025 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2025 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 04:20

    Decorrido prazo de MAYCON JONAS DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 21:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2024 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 15:27

    Outras Decisões

  • 24/09/2024 19:01

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 03:43

    Decorrido prazo de MAYCON JONAS DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 13:49

    Outras Decisões

  • 19/02/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:15

    Desentranhado o documento

  • 19/02/2024 09:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/02/2024 09:15

    Desentranhado o documento

  • 19/02/2024 09:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2024 09:34

    Juntada de comprovante

  • 15/02/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 13:03

    Juntada de Petição de decisão

  • 12/09/2022 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 12/09/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2022 12:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 12:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 12:45

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/03/2022 12:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 10:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 09:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/10/2021 09:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 09:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 09:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/10/2021 12:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/10/2021 09:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/10/2021 08:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/10/2021 09:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/10/2021 06:07

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-10-01.

  • 30/09/2021 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-30

  • 30/09/2021 11:30

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/05/2021 08:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 12:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/12/2020 12:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/12/2020 08:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/12/2020 09:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/03/2020 13:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/03/2020 20:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 09:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 10:37

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 18/11/2019 15:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 12:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 15:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/11/2019 15:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 14:44

    [ThemisWeb] Audiência julgamento realizada para 2019-11-06 09:30 Sala de audiências.

  • 05/11/2019 16:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-25.

  • 24/10/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-24

  • 23/10/2019 14:45

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 23/10/2019 12:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 12:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 12:41

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 12:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 12:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 12:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 12:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 12:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 12:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 12:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 11:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 11:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 11:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 11:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 18:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 18:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 17:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 17:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 17:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 17:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 17:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 17:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 17:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 16:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 13:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 13:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/10/2019 09:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/09/2019 14:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/09/2019 17:00

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/09/2019 16:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 16:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 16:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 16:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 16:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 14:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 13:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 13:42

    [ThemisWeb] Audiência julgamento designada para 2019-11-06 08:30 Sala de audiências.

  • 25/09/2019 12:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/09/2019 13:45

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 19/09/2019 16:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-19.

  • 18/09/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-18

  • 18/09/2019 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-18.

  • 17/09/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-17

  • 17/09/2019 12:36

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 12:30

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/08/2019 14:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/08/2019 13:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 13:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 13:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 13:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 19:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/08/2019 13:54

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 26/08/2019 13:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/08/2019 10:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 21/08/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-21.

  • 20/08/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-20

  • 19/08/2019 14:15

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 19/08/2019 14:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 19/08/2019 14:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/08/2019 12:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/08/2019 08:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/08/2019 15:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/08/2019 09:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 12:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 15:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 26/07/2019 15:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/07/2019 13:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/07/2019 08:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/07/2019 08:25

    [ThemisWeb] Juntada de Acórdão

  • 13/12/2018 09:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/03/2018 13:27

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 14/03/2018 13:20

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 02/03/2018 09:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/02/2018 12:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 08:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 07:39

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 06/02/2018 14:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/02/2018 08:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/01/2018 10:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/01/2018 09:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 08:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 08:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 07:40

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/12/2017 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-12-07.

  • 06/12/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-06

  • 06/12/2017 11:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 11:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/12/2017 11:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/12/2017 11:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 10:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/12/2017 09:00

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 22/11/2017 09:06

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 10/11/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-10.

  • 09/11/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-09

  • 09/11/2017 08:04

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/11/2017 07:58

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 09/11/2017 07:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/10/2017 09:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/09/2017 14:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/09/2017 13:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 09:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-01.

  • 31/08/2017 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-31

  • 31/08/2017 12:51

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/04/2016 10:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/04/2016 08:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2016 11:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 12:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-17.

  • 16/03/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-16

  • 16/03/2016 10:41

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 16/03/2016 10:08

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 20/11/2015 11:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/11/2015 10:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2015 12:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 08:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 12:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/09/2015 10:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/03/2015 14:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/03/2015 08:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2015 07:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 08:33

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 29/10/2014 10:00

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/09/2014 08:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/09/2014 10:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2014 08:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 08:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/08/2014 10:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/08/2014 08:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/08/2014 07:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2014 10:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 09:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2014 10:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2013 09:04

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 31/07/2013 11:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/07/2013 10:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2013 08:07

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 18/07/2013 13:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/07/2013 11:15

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2013 08:41

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/013 08:06, sala de audiências.

  • 11/06/2013 13:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2013 08:04

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/013 08:05, sala de audiências.

  • 07/05/2013 12:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2013 09:40

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/013 09:04, sala de audiências.

  • 24/04/2013 12:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/04/2013 11:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2013 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 17/04/2013 09:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2013 08:17

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/013 08:04, sala de audiências.

  • 02/04/2013 14:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/04/2013 13:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2013 12:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/03/2013 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/03/2013 12:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/02/2013 07:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2013 11:21

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/02/2013 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2013 11:10

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 23/01/2013 11:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/01/2013 10:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2013 09:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/12/2012 11:12

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/12/2012 09:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/12/2012 13:36

    [ThemisWeb] Distribuído por dependência

  • 13/12/2012 13:36

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2012

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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