TJPI - 0000574-04.2014.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

STIC1

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STIC2

GENILDO DE OLIVEIRA SANTOS

GENILDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *50.***.*99-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS JOAO DE PAIVA

JOAQUIM ANTONIO DA SILVA

JOSE FRANCISCO LEAL

ANTONIO MOURA DE ARAUJO

JOSE JOAO DE PAIVA

CPF *26.***.*54-04

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

MARIA RAIMUNDA DA SILVA PAIVA

Advogados

JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR

CPF *39.***.*59-61

HENIO JOSE GOMES DE CARVALHO

CPF *57.***.*00-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 07:41

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:17

    Desentranhado o documento

  • 20/01/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 08:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 08:32

    Juntada de Petição de informação

  • 11/11/2024 08:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 10:05

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 08/11/2024 10:01

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 04/11/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 11:37

    Juntada de Petição de despacho

  • 27/03/2023 19:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 18/03/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:43

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2023 08:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2023 08:42

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2023 08:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2023 08:41

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2023 08:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2023 08:41

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2023 08:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2023 21:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2023 01:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/03/2023 23:59.

  • 08/02/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 00:39

    Decorrido prazo de GENILDO DE OLIVEIRA SANTOS em 08/09/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 15:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/08/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 20:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de JOSE JOAO DE PAIVA em 01/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de JOSE JOAO DE PAIVA em 01/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO LEAL em 01/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO LEAL em 01/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 12:37

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2022 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 22/07/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 05:31

    Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 09:19

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA SILVA PAIVA em 01/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 14:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 08:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 08:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 08:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 08:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 08:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 08:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 20:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 20:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 20:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 20:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 20:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 20:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 20:35

    Juntada de mandado

  • 22/06/2022 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 19:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 22/06/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:52

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2022 17:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:09

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:27

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2022 11:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 17:41

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:25

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2022 09:57

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2022 09:56

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2022 12:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/05/2022 13:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/05/2022 10:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/04/2022 13:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/04/2022 13:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/04/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-04-27.

  • 27/04/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-27

  • 27/04/2022 10:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 26/04/2022 19:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 19:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 19:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 19:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 19:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 18:58

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 18:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 18:45

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 18:39

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 18:30

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 13:03

    [ThemisWeb] Audiência julgamento redesignada para 2022-07-21 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 26/04/2022 11:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/04/2022 10:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 11:50

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 11:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/04/2022 13:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 06/04/2022 09:07

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 10:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 09:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 09:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:28

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2022 15:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 19:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/03/2022 18:21

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 17:56

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 09:37

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 23/02/2022 13:28

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-02-17.

  • 18/02/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-02-17.

  • 17/02/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-17

  • 17/02/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-17

  • 16/02/2022 14:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 22:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 22:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 22:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 22:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 22:18

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 22:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 22:00

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/02/2022 21:48

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/02/2022 21:40

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 21:31

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 21:21

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 21:15

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 21:07

    [ThemisWeb] Audiência julgamento designada para 2022-05-11 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 31/01/2022 09:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 13:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/01/2022 09:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/01/2022 13:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/01/2022 09:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/01/2022 12:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/01/2022 14:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 10:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 09:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 15:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/07/2021 11:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-07-01.

  • 01/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-01

  • 30/06/2021 13:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/06/2021 13:05

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/06/2021 11:24

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 28/10/2020 08:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 08:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 18:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/10/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-23.

  • 22/10/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-22

  • 22/10/2020 10:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 11:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 20:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 20:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/07/2020 18:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/07/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-07-09.

  • 08/07/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-08

  • 08/07/2020 09:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/07/2020 09:46

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 09:05

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 09:03

    [ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2020-06-23

  • 15/06/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-06-15.

  • 12/06/2020 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-12

  • 12/06/2020 11:20

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/05/2020 13:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 10:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 09:06

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 13/12/2019 12:46

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2019 09:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/10/2019 09:13

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 06/06/2018 14:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 13:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/06/2018 09:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/06/2018 11:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/06/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-06-01.

  • 30/05/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-05-30

  • 30/05/2018 10:00

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 06/09/2017 13:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 12:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/09/2017 12:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/09/2017 12:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/09/2017 10:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/08/2017 06:29

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-30.

  • 30/08/2017 06:21

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-30.

  • 29/08/2017 16:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-29

  • 29/08/2017 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/08/2017 09:06

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 23/08/2017 12:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/08/2017 12:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/08/2017 08:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2016 17:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/11/2016 17:32

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 17:15

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 09/11/2016 17:12

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 09/11/2016 16:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 09:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 09:31

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 02/08/2016 17:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 13:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 13:52

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 04/07/2016 11:04

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 03/06/2016 12:57

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 03/06/2016 09:21

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-06-01 14:00 Fórum de Fronteiras.

  • 03/06/2016 09:15

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 24/05/2016 13:31

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 19/05/2016 12:21

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 02/05/2016 12:04

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 11:56

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 02/05/2016 11:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 14:03

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2016 13:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/04/2016 13:38

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2016 18:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/04/2016 10:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/04/2016 08:48

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-06-01 14:00 Fórum de Fronteiras.

  • 07/04/2016 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-07.

  • 06/04/2016 15:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-04-06

  • 06/04/2016 09:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/04/2016 09:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/04/2016 09:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/04/2016 09:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/04/2016 09:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2016 10:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 10:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/02/2016 15:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 10:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 11/02/2016 08:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 12:06

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 03/02/2016 13:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 12:41

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/01/2016 13:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2016 12:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 10:18

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2016 09:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/01/2016 11:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/01/2016 11:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 16:10

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2016 15:57

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 14/01/2016 09:23

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de GENILDO DE OLIVEIRA SANTOS.

  • 13/01/2016 11:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 14:20

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 12/11/2015 13:33

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2015 12:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 13:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 10:18

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 05/11/2015 15:47

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 15:38

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 08:12

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 03/11/2015 12:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2015 09:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 09:14

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 29/10/2015 09:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2015 09:12

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2015 11:04

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2015 10:14

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/10/2015 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/10/2015 09:09

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 13/10/2015 14:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2015 14:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2015 14:25

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2015 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 29/09/2015 09:29

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 29/09/2015 08:59

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/09/2015 13:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 13:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 13:34

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2015 12:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 12:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2015 11:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/09/2015 14:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/09/2015 11:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2015 13:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 09:07

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 08:58

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 20/08/2015 11:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2015 11:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 11:14

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2015 11:05

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2015 13:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2015 13:06

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/06/2015 12:57

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/06/2015 12:48

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/06/2015 09:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2015 14:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2015 08:48

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/05/2015 08:19

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2015 13:03

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/05/2015 12:55

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/05/2015 12:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 11:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 11:12

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 19/05/2015 17:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2015 13:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 13:19

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 08:36

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 08/05/2015 14:21

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 13:55

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 07/04/2015 18:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2015 14:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 13:59

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2015 13:47

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/02/2015 13:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2015 13:44

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2015 10:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2015 13:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 12:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2015 12:53

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 13/02/2015 12:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2015 12:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/10/2014 11:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/10/2014 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2014 13:36

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 29/09/2014 13:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/09/2014 13:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/09/2014 12:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/09/2014 13:36

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra GENILDO DE OLIVEIRA SANTOS

  • 01/09/2014 09:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 09:07

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 01/09/2014 09:07

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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