TJPI - 0000555-89.2014.8.18.0053

1ª instância - Vara Unica de Guadalupe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA

CPF *76.***.*35-93

Advogados

CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO

CPF *23.***.*72-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CHIRLEANE MENDES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 11/06/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 20:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 21:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/05/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:08

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 28/04/2025 12:08

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2025 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2025 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2025 12:06

    Juntada de diligência

  • 03/04/2025 11:57

    Juntada de documento comprobatório

  • 03/04/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2025 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2025 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2025 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2025 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:49

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/03/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 20:58

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 03:48

    Decorrido prazo de CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO em 21/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 11:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/06/2024 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 14/06/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 16:23

    Outras Decisões

  • 27/05/2024 18:58

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 09:29

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 12/04/2024 08:41

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA em 09/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/01/2024 18:31

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 06:45

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA em 29/09/2023 23:59.

  • 01/07/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 21:18

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 02:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 00:09

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA em 29/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 09:45

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:43

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 11:39

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - Decorrido prazo de SEBASTIÃO DOS SANTOS PEREIRA em 14: 04/2022.

  • 29/03/2022 10:31

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 10:19

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000555-89.2014.8.18.0053.0002 sorteado para o oficial FRANCISCO NETO DA SILVA.

  • 18/03/2022 13:18

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 17:31

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/03/2022 15:21

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/03/2022 15:20

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/02/2022 10:22

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000555-89.2014.8.18.0053.5003

  • 14/02/2022 16:46

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOETELHO MOREIRA . (Vista ao Ministério Público)

  • 12/01/2022 11:22

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 16:49

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/08/2021 15:44

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/08/2021 15:43

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/07/2021 14:43

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000555-89.2014.8.18.0053.5002

  • 21/06/2021 15:08

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOETELHO MOREIRA . (Vista ao Ministério Público)

  • 05/05/2021 17:40

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 11:56

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/03/2021 11:55

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 14:16

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 20:27

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/04/2020 20:27

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/04/2020 20:26

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/04/2020 17:08

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000555-89.2014.8.18.0053.5001

  • 15/04/2020 12:33

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/04/2020 09:48

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 14:52

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/07/2019 14:08

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 14:52

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/11/2018 12:01

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 13:52

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/07/2018 11:58

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 12/06/2018 16:07

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/04/2018 15:54

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 11:49

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/04/2018 11:49

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/03/2018 16:18

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/03/2018 09:44

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/03/2018 13:28

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 09:14

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/02/2018 14:05

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 19/02/2018 10:22

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 12:38

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 12:38

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000555-89.2014.8.18.0053.0001 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.

  • 28/08/2017 10:28

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 28/08/2017 10:17

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 24/08/2017 10:27

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/08/2017 12:56

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ DE ARIMATEA DOURADO LEÃO. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/08/2017 12:45

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/07/2017 09:01

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SERGIO COELHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/07/2017 08:15

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/07/2017 15:35

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/01/2015 14:27

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - REMESSA AO DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE

  • 07/01/2015 14:18

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - REMESSA AO DELEGADO DE POLICIA

  • 07/01/2015 14:00

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA AO DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPÉ

  • 07/01/2015 13:54

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - remessa a delegado de policia de guadalupe

  • 19/12/2014 18:42

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 19/12/2014 16:12

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSÃO

  • 19/12/2014 16:09

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - PARECER

  • 19/12/2014 15:59

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO

  • 28/11/2014 08:40

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - vista

  • 27/11/2014 16:02

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - VISTA

  • 27/11/2014 15:46

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 27/11/2014 15:46

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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