STJ - 0000595-59.2014.8.18.0057

05/10/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/10/2023 14:13

Transitado em Julgado em 05/10/2023

22/08/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023

21/08/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2023

19/08/2023 12:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

14/06/2023 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/06/2023 15:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ