22/04/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:28

Baixa Definitiva
22/04/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:28

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 04:06

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ ROSAL DA LUZ em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:36

Recebidos os autos
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição de decisão
03/08/2021 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/08/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 12:19

Distribuído por sorteio
03/08/2021 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/05/2021 20:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2021 08:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/05/2021 12:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/05/2021 11:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/04/2021 11:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
26/03/2021 15:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/03/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-03-08.
05/03/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-05
05/03/2021 09:12

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
11/12/2020 13:55

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
11/12/2020 13:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2020 10:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/11/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-17.
16/11/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-16
16/11/2020 10:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/10/2020 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 10:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/10/2020 19:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/08/2020 16:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
17/08/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-08-14.
14/08/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-08-14
13/08/2020 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/08/2020 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
15/07/2020 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 18:56

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
20/01/2020 14:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/11/2019 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
13/11/2019 11:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/11/2019 18:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/10/2019 11:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
08/10/2019 15:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 12:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/04/2018 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
05/04/2018 14:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/03/2018 09:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
08/03/2018 15:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 14:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/11/2017 14:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 14:23

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2017 14:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
26/09/2017 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/09/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-21.
20/09/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-20
20/09/2017 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/09/2017 09:51

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2017 12:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/03/2017 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 08:44

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2017 15:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/01/2016 10:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/11/2015 14:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/11/2015 10:31

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
07/11/2015 10:31

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2015

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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