TJPI - 0000757-67.2017.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS ANTONIO RODRIGUES

CPF *05.***.*40-10

Advogados

POWNAGH CICERO DE CARVALHO ALENCAR

CPF *23.***.*73-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

REGIMARIA MARIA FIALHO

ROBSON DA SILVA BORGES

PM VANCLEUDO SALES PEREIRA

PM RAFAEL FRANCISCO SOARES DE AQUINO

NICOLAU FRANCISCO DA ROCHA

VALENTIM LUIZ DE BRITO

CPF *00.***.*76-34

VITAL MIGUEL DE BRITO

CPF *38.***.*68-34

JOSE PEDRO BENIZ

CPF *51.***.*53-91

JANDIRA BRASILINO DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 20:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 29/05/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 04:45

    Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 04:45

    Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.

  • 25/05/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2025 23:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/05/2025 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2025 11:09

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 07:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 00:31

    Julgado procedente o pedido

  • 19/12/2023 19:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2023 21:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2023 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 19:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 11:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 09/10/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2023 06:40

    Decorrido prazo de JOSE PEDRO BENIZ em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:12

    Determinada diligência

  • 28/09/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 04:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 04:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 00:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 00:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 12:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 02:01

    Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA BORGES em 29/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 17:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2023 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 01:41

    Decorrido prazo de POWNAGH CICERO DE CARVALHO ALENCAR em 24/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Regimaria Maria Fialho em 14/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 00:52

    Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 12:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 07:00

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 30/03/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/12/2022 04:01

    Decorrido prazo de Regimaria Maria Fialho em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 04:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2022 06:48

    Decorrido prazo de POWNAGH CICERO DE CARVALHO ALENCAR em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 06:12

    Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO RODRIGUES em 12/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2022 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:28

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 14/10/2022 03:47

    Decorrido prazo de VITAL MIGUEL DE BRITO em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 03:46

    Decorrido prazo de NICOLAU FRANCISCO DA ROCHA em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 03:46

    Decorrido prazo de JOSE PEDRO BENIZ em 13/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 11:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/10/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/10/2022 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/10/2022 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2022 03:41

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/10/2022 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 02:01

    Decorrido prazo de Regimaria Maria Fialho em 02/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2022 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 29/06/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 13:14

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:12

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 12:48

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 12:40

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 10/2022 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 07/04/2022 06:03

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 04/2022.

  • 06/04/2022 19:30

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/04/2022 11:38

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 11:31

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2022 10:48

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/03/2022 10:38

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:03

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 11:06

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 13:15

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 16:30

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 16:16

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/02/2022 10:55

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000757-67.2017.8.18.0051.5004

  • 16/02/2022 13:38

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)

  • 09/02/2022 15:23

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 06:46

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 14:58

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 10:41

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/12/2021 11:59

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000757-67.2017.8.18.0051.5003

  • 09/12/2021 08:17

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/11/2021 17:49

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000757-67.2017.8.18.0051.0007 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 22/11/2021 17:44

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/11/2021 17:39

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000757-67.2017.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 22/11/2021 17:39

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000757-67.2017.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 22/11/2021 17:39

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000757-67.2017.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 22/11/2021 17:39

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000757-67.2017.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 22/11/2021 17:39

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000757-67.2017.8.18.0051.0006 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 22/11/2021 17:28

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 29/10/2021 08:29

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 03/2022 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 04/08/2021 15:57

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 04/08/2021 06:00

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 08/2021.

  • 03/08/2021 18:10

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/08/2021 13:40

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 17:36

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 13:53

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 10:39

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 10:21

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 08:47

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/04/2021 12:14

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000757-67.2017.8.18.0051.5002

  • 25/03/2021 11:38

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/03/2021 17:02

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 14:01

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/10/2020 09:25

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:15

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 11:18

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/08/2020 11:17

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 28/08/2020 17:49

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/08/2020 22:48

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000757-67.2017.8.18.0051.5001

  • 24/06/2020 11:37

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)

  • 24/06/2020 11:36

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 11:33

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - Decorrido prazo de ELIAS ANTÔNIO RODRIGUES em 30: 01/2020.

  • 24/06/2020 11:25

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 24/06/2020 11:11

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 10:09

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 09:48

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 11:08

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2019 13:57

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2019 09:53

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2018 19:44

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2018 08:47

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000757-67.2017.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 11/07/2017 12:55

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ELIAS ANTÔNIO RODRIGUES

  • 07/07/2017 09:59

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/07/2017 09:06

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 06/07/2017 13:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/06/2017 10:48

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANO FONTENELE SANTOS. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/06/2017 10:48

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 10:35

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 28/06/2017 10:35

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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