TJPI - 0000843-16.2010.8.18.0073

1ª instância - 2ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PERIVALDO CAMPOS BRAGA

CPF *51.***.*95-34

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI

CNPJ: 41.522.145/0001-30

Advogados

MARINA MACEDO E ARAUJO

CPF *55.***.*02-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 15:15

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:21

    Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 30/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2023 13:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2023 13:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 13:17

    Juntada de Petição de decisão

  • 20/03/2023 08:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 20/03/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 20/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/10/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 20:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 10:32

    Declarada incompetência

  • 22/09/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 21/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 08:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/03/2022 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 12:08

    Juntada de documento

  • 02/06/2021 11:59

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2020 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-02-13.

  • 12/02/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}

  • 12/02/2020 11:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 10:57

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/01/2020 10:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/01/2020 13:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 12:09

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 28/03/2019 12:07

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 2019-02-18.

  • 13/02/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-02-13.

  • 12/02/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}

  • 12/02/2019 09:45

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 19/12/2018 09:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 09:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 09:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/11/2017 13:37

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/11/2017 12:45

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/11/2017 13:44

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 11/11/2015 12:28

    [ThemisWeb] Conclusos admonitória

  • 16/10/2015 11:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 07:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2015 07:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/10/2015 11:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/07/2015 11:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/07/2015 09:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/07/2015 18:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 18:52

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 28/05/2015 19:02

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 07/05/2015 07:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/05/2015 07:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/05/2015 07:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/05/2015 12:24

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 06/05/2015 12:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2015 12:19

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 18/03/2015 08:10

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/10/2014 11:10

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/10/2014 12:13

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/10/2014 12:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/10/2014 12:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/10/2014 10:18

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 01/10/2014 19:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2014 10:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 09:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 09:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/08/2014 10:27

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2014 10:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2014 08:56

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2014 18:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 07:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 13:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/11/2013 08:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/11/2013 08:20

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2013 13:46

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2013 08:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2013 13:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/09/2013 08:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2013 17:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 09:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 09:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2013 13:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/08/2013 13:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2013 13:24

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 26/06/2013 10:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2013 13:44

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2013 17:47

    [ThemisWeb] Reformada decisão anterior datada de #{data}

  • 15/04/2013 17:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/04/2012 11:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2012 13:25

    [ThemisWeb] Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 02/04/2012 09:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 08:44

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 20/01/2012 13:43

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 14/12/2011 19:15

    [ThemisWeb] Decisão Requisita Informações

  • 04/04/2011 10:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/02/2011 12:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/02/2011 12:31

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/01/2011 10:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/01/2011 15:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2010 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 06/10/2010 13:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/10/2010 08:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2010 09:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/09/2010 10:42

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2010 10:42

    [ThemisWeb] Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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