03/06/2025 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
03/06/2025 08:31

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.
06/05/2025 12:16

Expedição de intimação.
06/05/2025 12:14

Expedição de intimação.
06/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2025 03:13

Decorrido prazo de MAYSA SILVA DE PAULA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:12

Decorrido prazo de MAYSA SILVA DE PAULA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE MACEDO MELO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 23:38

Juntada de petição
18/04/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:45

Expedição de intimação.
04/04/2025 08:43

Expedição de intimação.
01/04/2025 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 09:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 17:37

Juntada de manifestação
14/03/2025 00:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:49

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2025 08:30

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/03/2025 08:29

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
12/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2025 11:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/03/2025 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2024 09:48

Conclusos para o Relator
16/12/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 03:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:22

Expedição de intimação.
10/12/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:38

Conclusos para o Relator
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo de MAYSA SILVA DE PAULA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de MAYSA SILVA DE PAULA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MAYSA SILVA DE PAULA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:10

Juntada de petição
03/12/2024 16:36

Juntada de petição
27/11/2024 14:34

Juntada de petição
27/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:12

Conclusos para o Relator
26/11/2024 17:12

Expedição de intimação.
25/11/2024 12:08

Juntada de petição
19/11/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:05

Conclusos para o Relator
13/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
08/11/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:00

Conhecido o recurso de ANTONIO DE CARVALHO BORGES - CPF: *23.***.*79-42 (APELANTE) e não-provido
06/11/2024 08:00

Conhecido o recurso de MAYSA SILVA DE PAULA - CPF: *48.***.*64-95 (APELANTE) e provido em parte
21/10/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/10/2024 14:42

Juntada de petição
07/10/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 00:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/10/2024 15:37

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
02/10/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 22:34

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
01/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
25/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:27

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
24/07/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 08:19

Conclusos para o Relator
10/07/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 13:28

Expedição de notificação.
17/06/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:14

Conclusos para o Relator
14/06/2024 12:08

Expedição de .
14/06/2024 12:01

Expedição de .
14/06/2024 11:54

Expedição de .
14/06/2024 11:53

Juntada de informação
29/05/2024 10:06

Expedição de Ofício.
24/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:15

Conclusos para o Relator
10/05/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 16:41

Expedição de notificação.
08/04/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 10:41

Conclusos para o Relator
27/03/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 08:47

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 11:01

Conclusos para o Relator
27/02/2024 03:06

Decorrido prazo de CLEANDRO ALVES DE MOURA em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:16

Expedição de notificação.
29/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:48

Conclusos para o Relator
04/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:26

Expedição de notificação.
06/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:51

Conclusos para o Relator
06/11/2023 09:49

Juntada de Certidão
01/11/2023 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 31/10/2023 23:59.
13/10/2023 10:49

Expedição de intimação.
09/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:26

Conclusos para o Relator
26/09/2023 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:26

Expedição de notificação.
31/08/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:22

Conclusos para o Relator
29/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
24/08/2023 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:12

Expedição de intimação.
31/07/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:45

Conclusos para o Relator
26/07/2023 03:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:20

Expedição de intimação.
04/07/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:29

Expedição de intimação.
13/06/2023 08:56

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE CARVALHO BORGES em 12/06/2023 23:59.
15/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 12:34

Expedição de intimação.
15/05/2023 12:28

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE MACEDO MELO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE CARVALHO BORGES em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:19

Decorrido prazo de MAYSA SILVA DE PAULA em 10/05/2023 23:59.
24/04/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
13/04/2023 12:37

Expedição de intimação.
13/04/2023 12:30

Juntada de Certidão
24/03/2023 08:31

Expedição de .
02/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:02

Conclusos para o Relator
24/02/2023 11:01

Juntada de Certidão
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE CARVALHO BORGES em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 08:44

Expedição de .
13/12/2022 10:45

Expedição de Carta de ordem.
07/12/2022 07:28

Expedição de Carta de ordem.
01/12/2022 11:59

Expedição de intimação.
01/12/2022 11:59

Expedição de intimação.
01/12/2022 11:34

Expedição de Carta de ordem.
01/12/2022 10:37

Expedição de Carta de ordem.
12/11/2022 00:19

Decorrido prazo de ALINE BEZERRA DE SOUSA em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:24

Decorrido prazo de MAYSA SILVA DE PAULA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE CARVALHO BORGES em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:09

Decorrido prazo de BRUNA DIAS FERNANDES em 03/11/2022 23:59.
30/10/2022 00:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE MACEDO MELO em 28/10/2022 23:59.
11/10/2022 17:08

Expedição de intimação.
11/10/2022 17:08

Expedição de intimação.
11/10/2022 17:08

Expedição de intimação.
11/10/2022 17:08

Expedição de intimação.
11/10/2022 17:08

Expedição de intimação.
11/10/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:16

Conclusos para o relator
07/10/2022 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/10/2022 14:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
06/10/2022 10:17

Determinação de redistribuição por prevenção
05/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 14:51

Recebidos os autos
16/09/2022 10:50

Recebidos os autos
16/09/2022 10:50

Conclusos para Conferência Inicial
16/09/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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