TJPI - 0000929-36.2007.8.18.0026

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJANE JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*99-42

Advogados

LILIANNI CAVALCANTE OLIVEIRA

CPF *07.***.*73-96

VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA

CPF *19.***.*75-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

APC FRANCISCO JOSE GUIMARAES

APC FRANCISCO RODRIGUES FREIRE JUNIOR

APC VICENTE DE PAULA NASCIMENTO SANTOS

EDUARDO ALVES FERREIRA

APC JOSE VALDECK DE MELO

MARIA MATOS SILVA OLIVEIRA

LUANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 09/05/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 13:07

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/04/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 08:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2023 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:47

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2022 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2022 03:56

    Decorrido prazo de DJANE JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 01:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 01:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2022 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2022 14:02

    Juntada de ata da audiência

  • 04/08/2022 11:40

    Expedição de .

  • 04/08/2022 11:39

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2022 11:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2022 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2022 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2022 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2022 11:40

    Decorrido prazo de DJANE JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

  • 04/07/2022 08:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 16/05/2022 23:59.

  • 04/07/2022 08:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 16/05/2022 23:59.

  • 01/07/2022 13:56

    Juntada de carta

  • 27/06/2022 07:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 07:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 10:36

    Mandado devolvido revogado

  • 17/05/2022 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2022 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 21:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2022 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 08:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 11:38

    Juntada de comprovante

  • 27/04/2022 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 27/04/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:46

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-04-14.

  • 13/04/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-13

  • 13/04/2022 12:40

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 04/10/2021 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-01.

  • 01/10/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-01

  • 30/09/2021 16:00

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-08-04 11:30 Sala de Audiência da 1ª Vara.

  • 30/09/2021 15:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/09/2021 15:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:31

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2021-05-25 12:31 sala de audiência da 1 vara de campo maior.

  • 24/05/2021 12:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 12:29

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 27/04/2021 14:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 18:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 18:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/04/2021 10:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-31.

  • 29/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-29

  • 29/03/2021 17:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/03/2021 10:07

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2021 09:38

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/03/2021 10:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:58

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-05-20 11:00 sala de audiência da 1 vara de campo maior.

  • 26/03/2021 10:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 18:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 22:16

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/10/2020 09:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 10:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 10:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-02.

  • 03/03/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-03

  • 02/03/2020 12:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/02/2020 13:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 08:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 08:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 13:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/07/2019 08:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/07/2019 09:47

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-02.

  • 01/07/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-01

  • 01/07/2019 12:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 13:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 12:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 28/02/2019 12:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/02/2019 14:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/02/2019 08:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 31/01/2019 08:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 09:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/08/2018 22:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/07/2018 09:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/06/2018 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2018 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/05/2018 09:45

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/04/2018 15:55

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 10/04/2018 15:47

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 30/01/2018 10:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/01/2018 13:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 11:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 10:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/01/2018 09:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/12/2017 07:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/12/2017 16:12

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 11/10/2017 10:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/10/2017 16:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 13:17

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2016 09:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 14:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/05/2016 11:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2016 10:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 10:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial

  • 19/05/2016 10:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/05/2016 10:17

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/05/2016 09:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/01/2016 09:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/01/2016 10:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/07/2015 09:55

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 07/07/2015 09:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/07/2015 08:14

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 26/05/2015 10:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2015 14:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/04/2015 08:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/04/2015 10:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/09/2014 21:08

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 25/09/2014 07:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2014 09:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 11:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/07/2014 11:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/07/2014 12:12

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/05/2014 11:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 16:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2014 08:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/02/2014 09:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/02/2014 08:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/02/2014 12:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2014 09:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2014 08:53

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2014 08:49

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2014 07:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/11/2013 12:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/07/2013 08:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/04/2013 08:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

  • 12/11/2012 18:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/10/2012 08:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/10/2011 11:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/09/2011 12:08

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 12/09/2011 13:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/07/2010 08:50

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado

  • 09/07/2010 08:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2009 13:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/11/2008 10:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/06/2008 09:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/06/2008 12:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/06/2008 09:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 12:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/06/2008 12:00

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 28/05/2008 13:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/05/2008 13:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 11:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/04/2008 12:45

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 03/04/2008 12:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/10/2007 10:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/10/2007 09:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 26/09/2007 12:42

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 08/04/2007 11:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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