TJPI - 0000959-78.2016.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 05:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
26/06/2025 05:57
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 18:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/06/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 11:43
Juntada de Petição de apelação
-
17/06/2025 06:34
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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15/06/2025 22:05
Juntada de Petição de ciência
-
14/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 23:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 23:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/08/2024 13:24
Conclusos para julgamento
-
28/08/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 03:47
Decorrido prazo de ARLINDO CARDOSO DANTAS em 15/07/2024 23:59.
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27/06/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 10:49
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2024 03:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/06/2024 23:59.
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19/06/2024 03:25
Decorrido prazo de ARLINDO CARDOSO DANTAS em 18/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 17/06/2024 23:59.
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07/06/2024 18:22
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 13:46
Expedição de Carta precatória.
-
04/06/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 18:21
Revogada a Prisão
-
14/05/2024 05:08
Decorrido prazo de ANTONIO EDSON DA SILVA FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 05:04
Decorrido prazo de ELINALDA DO NASCIMENTO ARAUJO em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 05:04
Decorrido prazo de LUIS FRUTUOSO DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
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12/05/2024 03:36
Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59.
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08/05/2024 15:13
Conclusos para decisão
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08/05/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 15:12
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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08/05/2024 15:12
Determinada diligência
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07/05/2024 09:15
Juntada de Informações
-
07/05/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 17:04
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2024 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 16:44
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2024 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 16:24
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 15:21
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2024 15:18
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2024 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 15:03
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2024 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 14:29
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2024 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 10:29
Juntada de Petição de diligência
-
01/05/2024 22:43
Juntada de Petição de manifestação
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01/05/2024 05:23
Decorrido prazo de JOSIEL FRANCISCO DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
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28/04/2024 05:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 26/04/2024 23:59.
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25/04/2024 07:45
Decorrido prazo de ARLINDO CARDOSO DANTAS em 22/04/2024 23:59.
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25/04/2024 07:27
Decorrido prazo de NILSON FRANCISCO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 07:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 07:30
Juntada de Petição de diligência
-
22/04/2024 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 16:40
Juntada de Petição de diligência
-
22/04/2024 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 16:07
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 09:36
Decorrido prazo de BRUNO SILVA MEYER em 16/04/2024 23:59.
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18/04/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2024 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2024 17:26
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 16:54
Expedição de Ofício.
-
10/04/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 08:14
Expedição de Carta precatória.
-
10/04/2024 06:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 06:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 06:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 06:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 06:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 06:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 06:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 06:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 06:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 06:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/04/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 19:32
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 19:26
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 18:59
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 18:54
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 18:32
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 18:06
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 18:02
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:55
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:51
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:47
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:44
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:37
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:33
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:26
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 12:46
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
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08/04/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 19:02
Recebida a denúncia contra EDILTON MAURO DE ARAUJO - CPF: *87.***.*96-01 (REU)
-
02/04/2024 15:36
Juntada de Petição de documentos
-
27/03/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 17:40
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:22
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
16/02/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 21:33
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 21:33
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 21:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 18:26
Baixa Definitiva
-
05/04/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
02/11/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 12:17
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 09:55
Distribuído por sorteio
-
28/06/2022 10:18
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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24/06/2022 06:05
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-23.
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23/06/2022 18:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-23
-
22/06/2022 16:40
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 17:19
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
22/04/2021 16:08
[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
-
13/01/2021 09:48
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 09:35
[ThemisWeb] Expedição de Informações.
-
13/01/2021 09:26
[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000243-46.2019.8.18.0051
-
13/01/2021 09:10
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 09:05
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
25/05/2020 16:59
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
25/05/2020 16:57
[ThemisWeb] Baixa Definitiva
-
07/05/2020 16:54
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 13:45
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
10/03/2020 09:30
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
10/03/2020 09:17
[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000243-46.2019.8.18.0051
-
06/03/2020 13:39
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/03/2020 13:29
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
06/03/2020 10:23
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
27/02/2020 13:22
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
27/02/2020 13:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
-
27/02/2020 13:20
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
20/02/2020 13:03
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
10/02/2020 11:31
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
30/01/2020 12:31
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
29/01/2020 14:34
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 14:31
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
29/01/2020 13:20
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 17:40
[ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/01/2020 11:58
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
23/01/2020 11:55
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
23/01/2020 11:53
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
23/01/2020 11:52
[ThemisWeb] Juntada de Certidão
-
08/01/2020 10:59
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
08/01/2020 10:56
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 10:52
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
-
08/01/2020 10:48
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
25/11/2019 13:30
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/11/2019 11:49
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
14/11/2019 13:15
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
14/11/2019 12:16
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 12:00
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
14/11/2019 11:32
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
14/11/2019 06:01
[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-11-14.
-
13/11/2019 18:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-13
-
13/11/2019 09:19
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
13/11/2019 09:03
[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
-
11/11/2019 10:54
[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
-
11/11/2019 10:52
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/10/2019 21:14
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/10/2019 14:53
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
20/09/2019 10:13
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
12/09/2019 10:35
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/09/2019 10:33
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
11/09/2019 16:08
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
29/08/2019 11:05
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
29/08/2019 10:58
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 13:28
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-08-22 11:00 Fórum Judicial.
-
14/08/2019 13:22
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
05/08/2019 10:44
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
02/08/2019 12:41
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
17/07/2019 14:28
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
-
17/07/2019 13:54
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
17/07/2019 13:15
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
17/07/2019 13:10
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 13:10
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
17/07/2019 12:22
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
05/07/2019 08:43
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
05/07/2019 08:33
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 12:58
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
04/07/2019 12:48
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
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04/07/2019 12:37
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
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04/07/2019 11:51
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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04/07/2019 11:30
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
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04/07/2019 11:18
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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04/07/2019 11:08
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-08-22 11:00 Fórum Judicial.
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04/07/2019 08:22
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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04/07/2019 08:22
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 08:22
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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04/07/2019 08:22
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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04/07/2019 08:22
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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04/07/2019 08:22
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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04/07/2019 08:22
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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04/07/2019 08:22
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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04/07/2019 08:22
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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04/07/2019 08:22
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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04/07/2019 08:22
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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04/07/2019 08:22
[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra GUIOMAR DIACUI DE SOUSA
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26/06/2019 12:59
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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26/06/2019 12:57
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
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26/06/2019 12:54
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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25/06/2019 14:54
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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12/06/2019 12:42
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
11/06/2019 20:26
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2019 10:40
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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28/05/2019 09:46
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
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28/05/2019 09:45
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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23/05/2019 14:47
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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20/05/2019 17:20
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
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17/05/2019 14:50
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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02/05/2019 12:32
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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02/05/2019 09:27
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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02/05/2019 09:22
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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23/04/2019 15:07
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
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08/04/2019 12:52
[ThemisWeb] Juntada de Informações
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04/04/2019 17:33
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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03/04/2019 13:06
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
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03/04/2019 09:13
[ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo
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29/03/2019 12:24
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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29/03/2019 11:51
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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29/05/2018 10:08
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2018 14:02
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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25/04/2018 11:45
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
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03/05/2017 13:05
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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28/11/2016 12:04
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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22/11/2016 09:34
[ThemisWeb] Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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03/11/2016 10:21
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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03/11/2016 10:14
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
-
03/11/2016 10:14
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2016
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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