TJPI - 0000993-19.2017.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 23:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 19:55
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 19:55
Expedição de Certidão.
-
25/02/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 08:01
Juntada de Petição de petição inicial
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10/08/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 16:29
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 22:51
Extinta a punibilidade por prescrição
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25/07/2022 20:47
Conclusos para julgamento
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29/06/2022 09:53
Juntada de Petição de manifestação
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23/06/2022 10:05
Juntada de Petição de manifestação
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10/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 10:54
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/06/2022 10:53
Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 14:31
Mov. [85] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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05/05/2022 14:26
Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/05/2022 14:24
Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Acórdão
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05/05/2022 14:23
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/09/2021 09:30
Mov. [81] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
27/09/2021 09:27
Mov. [80] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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27/09/2021 09:20
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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23/09/2021 09:51
Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
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23/09/2021 08:56
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/09/2021 19:15
Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000993-19.2017.8.18.0051.5008
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22/07/2021 06:00
Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 07/2021.
-
21/07/2021 18:10
Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
20/07/2021 17:17
Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
20/07/2021 17:15
Mov. [72] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 15:10
Mov. [71] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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28/06/2021 11:25
Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/06/2021 12:30
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação
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25/06/2021 11:25
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/05/2021 15:33
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000993-19.2017.8.18.0051.5007
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11/05/2021 09:47
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)
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29/04/2021 10:36
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2021 14:38
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/04/2021 16:41
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000993-19.2017.8.18.0051.5005
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24/03/2021 16:56
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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23/03/2021 06:00
Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 23: 03/2021.
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22/03/2021 18:10
Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
19/03/2021 16:51
Mov. [59] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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04/12/2020 07:28
Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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04/12/2020 07:28
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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04/12/2020 07:28
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/12/2020 10:53
Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000993-19.2017.8.18.0051.5004
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28/08/2020 09:45
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)
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28/08/2020 09:44
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 09:44
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 09:44
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/08/2020 12:12
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000993-19.2017.8.18.0051.5003
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14/08/2020 20:44
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000993-19.2017.8.18.0051.5002
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06/08/2020 17:17
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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06/08/2020 17:15
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/08/2020 17:15
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/08/2020 15:50
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
04/08/2020 12:41
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 08/2020 11:30 FÓRUM DE FRONTEIRAS VIDEOCONF.
-
28/07/2020 07:06
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 11:52
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
29/06/2020 20:28
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000993-19.2017.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
29/06/2020 20:27
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
29/06/2020 20:26
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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25/06/2020 06:00
Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 06/2020.
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24/06/2020 18:10
Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/06/2020 18:07
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 08/2020 11:30 FÓRUM DE FRONTEIRAS VIDEOCONF.
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23/06/2020 15:47
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2020 18:26
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2020 11:23
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 22:04
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000993-19.2017.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
16/06/2020 11:21
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 07/2020 11:00 FÓRUM DE FRONTEIRAS VIDEOCONF.
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16/06/2020 11:20
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 16: 06/2020 10:00 Videoconferência.
-
30/05/2020 10:40
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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21/05/2020 14:50
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/05/2020 12:08
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2020 21:47
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
16/05/2020 21:43
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 19:30
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 06/2020 10:00 Videoconferência.
-
14/05/2020 19:23
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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14/05/2020 18:26
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2019 11:11
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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04/12/2019 10:17
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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04/12/2019 10:00
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/12/2019 14:13
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000993-19.2017.8.18.0051.5001
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04/11/2019 10:04
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)
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14/10/2019 15:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/09/2018 15:00
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2018 10:03
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/01/2018 17:28
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2018 08:46
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/01/2018 08:44
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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13/12/2017 10:56
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/11/2017 14:22
Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA
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28/11/2017 14:22
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000993-19.2017.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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26/09/2017 12:12
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/09/2017 12:07
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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22/09/2017 08:39
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/09/2017 09:55
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANO FONTENELE SANTOS. (Vista ao Ministério Público)
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11/09/2017 09:54
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/09/2017 09:31
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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11/09/2017 09:31
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2017
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de Corte Superior • Arquivo
Decisão de Corte Superior • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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