17/07/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 14:27

Baixa Definitiva
17/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/07/2024 14:26

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:27

Decorrido prazo de RITA VIEIRA RAMOS em 24/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
29/04/2024 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/04/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:02

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
10/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/04/2024 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2024 09:05

Conclusos para o Relator
22/02/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 21/02/2024 23:59.
27/01/2024 03:08

Decorrido prazo de RITA VIEIRA RAMOS em 26/01/2024 23:59.
30/11/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2023 11:35

Conclusos para o Relator
02/10/2023 14:39

Recebidos os autos
02/10/2023 14:39

Juntada de sistema
22/08/2023 10:36

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:50

Conclusos para o relator
30/06/2023 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 17:54

Determinada a redistribuição dos autos
04/05/2023 11:07

Recebidos os autos
04/05/2023 11:07

Conclusos para Conferência Inicial
04/05/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

SISTEMA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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