TJPI - 0001251-89.2014.8.18.0065

1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GOMES DA SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

REGINALDO DA SILVA SANTOS

CPF *01.***.*46-89

MAURICIO ROBERTO DOS SANTOS FREIRE

CPF *81.***.*54-10

MARIA DO ROSARIO DE ANDRADE SOUSA

CPF *04.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 14:00

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 08:10

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 13/11/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 20:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/10/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2024 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 13:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2024 19:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2024 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 09:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/05/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 08:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 09:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 06/11/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 05:09

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA SANTOS em 10/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2023 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 20:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 11:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 27/09/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 12:39

    Juntada de ata da audiência

  • 27/09/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 19:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 18:25

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 18:24

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 08:40

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 09:25

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 09:12

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2022 16:36

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001251-89.2014.8.18.0065.5003

  • 31/01/2022 12:37

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/01/2022 09:27

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 19/01/2022 12:41

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 12:40

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/01/2022 12:25

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/01/2022 12:25

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/01/2022 10:35

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001251-89.2014.8.18.0065.5002

  • 17/01/2022 12:57

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CHRISTIANA GOMES MARTINS DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 14/01/2022 08:47

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 13/01/2022 08:54

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 08:49

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/01/2022 08:47

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 29/04/2021 14:22

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 09: 02/2022 10:15 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA.

  • 29/04/2021 14:21

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório cancelada para 29: 04/2021 02:21 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA.

  • 29/04/2021 14:03

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 09: 02/2022 10:15 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA.

  • 29/04/2021 12:50

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 13:39

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/03/2021 10:30

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 08:48

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 18/02/2021 10:34

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 11/06/2019 09:41

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/06/2019 10:10

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 29: 05/2019 11:35 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.

  • 20/05/2019 11:47

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 06/05/2019 13:12

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 03/05/2019 13:15

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 13:03

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0001208-55.2014.8.18.0065

  • 01/05/2019 16:48

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001251-89.2014.8.18.0065.5001

  • 25/04/2019 13:12

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 09/04/2019 11:25

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 05/2019 09:30 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.

  • 09/04/2019 11:23

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 11:23

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0002 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 09/04/2019 11:23

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0003 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 09/04/2019 11:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0004 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 09/04/2019 11:23

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0005 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 05/08/2018 09:53

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0001208-55.2014.8.18.0065

  • 05/08/2018 09:39

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/08/2018 09:37

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/07/2015 11:50

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 12/03/2015 11:07

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 12/03/2015 11:04

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 11/03/2015 12:43

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/03/2015 08:36

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 10/12/2014 12:32

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento

  • 04/12/2014 11:34

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento

  • 01/12/2014 11:26

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 01/12/2014 11:25

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001251-89.2014.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 18/11/2014 13:53

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 18/11/2014 12:23

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 18/11/2014 12:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 18/11/2014 11:49

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/11/2014 10:37

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 13/11/2014 11:34

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 13/11/2014 11:34

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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