23/04/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 22/04/2025 23:59.
01/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2024 03:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:49

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
14/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
09/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2024 12:10

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2024 21:46

Retirado pedido de pauta virtual
25/04/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
09/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/04/2024 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2024 20:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2023 09:29

Conclusos para o relator
30/08/2023 09:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/08/2023 22:26

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:49

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o Tema 1.002
16/06/2023 13:17

Conclusos para o relator
16/06/2023 13:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/06/2023 13:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
16/06/2023 12:05

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 30/05/2023 23:59.
16/04/2023 19:17

Juntada de Petição de outras peças
04/04/2023 13:21

Expedição de intimação.
04/04/2023 13:18

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
28/12/2022 16:08

Juntada de Petição de outras peças
19/12/2022 09:12

Expedição de intimação.
19/12/2022 09:12

Expedição de intimação.
19/12/2022 09:12

Expedição de intimação.
22/11/2022 11:44

Conhecido o recurso de HUDSON RAFAEL DA SILVA SOUSA - CPF: *58.***.*22-50 (APELANTE) e provido em parte
14/11/2022 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2022 12:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2022 13:15

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:29

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/10/2022 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2021 09:02

Conclusos para o Relator
19/08/2021 18:55

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 23:05

Expedição de notificação.
27/04/2021 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2021 20:17

Recebidos os autos
02/02/2021 20:17

Conclusos para Conferência Inicial
02/02/2021 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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