TJPI - 0001447-43.2005.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO MAGALHAES DOS SANTOS

JOAO PAULO MAGALHAES DOS SANTOS

CPF *54.***.*61-72

Advogados

EDUARDO FAUSTINO LIMA SA

CPF *04.***.*64-45

DANILO BARBOSA NEVES

CPF *18.***.*15-40

GERSON GONCALVES VELOSO

CPF *74.***.*35-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE DARCI DOS SANTOS FONTENELE DE ARAUJO

PAULO MORAIS COUTINHO

FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES DA COSTA

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

TERESA NASCIMENTO M. DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 15:53

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 19:15

    Outras Decisões

  • 16/05/2025 21:02

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 13:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/05/2024 15:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 21/05/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 24/04/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 13:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 15:07

    Desentranhado o documento

  • 22/04/2024 15:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/04/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 15/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2023 04:47

    Decorrido prazo de JOAO PAULO MAGALHAES DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 10:23

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/07/2023 10:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/07/2023 06:10

    Decorrido prazo de JOAO PAULO MAGALHAES DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 30/06/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 11:09

    Audiência Instrução realizada para 12/05/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 10/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2023 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2023 04:07

    Decorrido prazo de JOAO PAULO MAGALHAES DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 00:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES DA COSTA em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 10:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2023 22:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2023 22:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2023 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:53

    Audiência Instrução redesignada para 12/05/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 24/03/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 12:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/06/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 31/01/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 03:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 11:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 03:38

    Decorrido prazo de JOAO PAULO MAGALHAES DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2022 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2022 14:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 18:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 10:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2022 12:00 4ª Vara Criminal de Teresina.

  • 09/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES DA COSTA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES DA COSTA em 08/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 10:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2022 03:39

    Decorrido prazo de JOAO PAULO MAGALHAES DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:22

    Juntada de informação

  • 03/07/2022 14:21

    Decorrido prazo de JOAO PAULO MAGALHAES DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 15:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 13:12

    Juntada de comprovante

  • 22/06/2022 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:22

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:21

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:19

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 01: 08/2022 12:00 SALA DE AUDIENCIA DA 4VARA CRIM..

  • 11/01/2022 09:51

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 12:07

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/07/2019 12:32

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 11/2021 12:00 SALA DE AUDIENCIA DA 4VARA CRIM..

  • 16/07/2019 11:47

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 11:01

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/06/2019 10:54

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 05: 06/2019 10:54 sala de audiência da 4° vara criminal.

  • 18/05/2018 14:09

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 19: 07/2019 11:00 sala de audiência da 4° vara criminal.

  • 02/08/2017 10:54

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/08/2017 12:16

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 07/2019 11:00 sala de audiência da 4° vara criminal.

  • 01/08/2017 08:59

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2017 12:10

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 13/07/2017 12:08

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 12:07

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/05/2017 09:12

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/05/2017 09:11

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/03/2015 11:31

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO.

  • 07/05/2014 08:59

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS

  • 06/05/2014 16:36

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO

  • 23/04/2014 08:44

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/12/2013 13:25

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 28/03/2012 09:06

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO. CUMPRA-SE O DESPACHO COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. Encaminhado os autos a secretaria na data de hoje para o seu devido cumprimento.

  • 03/11/2011 14:38

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - À SECRETÁRIA - PRESTAR INFORMAÇÕES NOS AUTOS - 05 I

  • 05/09/2011 10:11

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - 1-G

  • 25/08/2011 08:26

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ao Dr. Gerson

  • 25/08/2011 08:25

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - recebimento e juntada de procuração

  • 20/06/2011 08:14

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido e distribuido ao Sr. oficial Alcidon

  • 17/06/2011 13:03

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Mandado de citação assinado e encaminhado a secretaria na data de hoje para o seu devido cumprimento.

  • 17/06/2011 11:49

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos conclusos no Gabinete da Juiza para despacho.

  • 16/06/2011 10:58

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Conclusos a MM. Juíza . OBS: Expedido Mandado de Citação do acusado ( 1 - G )

  • 16/06/2011 10:56

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Com Denúncia

  • 30/11/2010 11:52

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - AO MINISTERIO PUBLICO

  • 24/11/2010 14:52

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 24/11/2010 14:50

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos da delegacia de policia

  • 19/11/2010 13:06

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 19/11/2010 13:04

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos da delegacia

  • 26/09/2008 10:43

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Devolver à delegacia de origem.

  • 11/12/2006 12:02

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - inquerito policial n° 120/2004/1°dp

  • 09/01/2006 11:13

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - inquérito policial - Proc. nº 408: 05

  • 09/06/2005 10:33

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INQUERITO - 408/05

  • 15/02/2005 10:16

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2005

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

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