TJPI - 0001426-98.2017.8.18.0026

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FRANCISCO LIMA NETO

CPF *08.***.*74-91

Advogados

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

CPF *10.***.*80-32

MARIANA SILVA LUSTOSA

CPF *66.***.*88-80

MAIRA MELO CAVALCANTE

CPF *07.***.*34-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ: 05.514.609/0001-00

PAULO CESAR DE SOUZA MARTINS

CPF *28.***.*57-20

FRANCSCO DE SALES MACEDO

GILVAN LEITE BARROS

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DO MONTE

FRANCISCO ANTONIO DE LIMA FILHO

JOSE DA COSTA LIMA

RAIMUNDO TORQUATO DA SILVA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 21:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 21:28

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2024 21:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 19:10

    Determinado o arquivamento

  • 11/12/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 10:10

    Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

  • 21/08/2024 20:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 21/08/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 20:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/07/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 04/06/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/05/2024 13:37

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 14/05/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 12:10

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2024 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:00

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO LIMA NETO em 21/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 03:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DO MONTE em 21/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:53

    Decorrido prazo de RAIMUNDO TORQUATO DA SILVA FILHO em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:53

    Decorrido prazo de JOSÉ DA COSTA LIMA em 18/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:00

    Juntada de ata da audiência

  • 17/07/2023 14:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 17/07/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 08:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 08:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2023 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 17:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2023 00:22

    Decorrido prazo de FRANCSCO DE SALES MACEDO em 16/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 01:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE LIMA FILHO em 15/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 17:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 06:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 04:14

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO LIMA NETO em 27/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 04:14

    Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 12:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 19/05/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 06:02

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 05/2022.

  • 13/05/2022 18:30

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/05/2022 18:58

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 03/11/2021 15:20

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/09/2021 06:31

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 22: 09/2021 06:31 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 06/05/2021 06:02

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 05/2021.

  • 05/05/2021 18:30

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/05/2021 09:36

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 22: 09/2021 12:30 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 05/05/2021 09:32

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/05/2021 09:26

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 09:26

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001426-98.2017.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 09:26

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001426-98.2017.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 09:26

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001426-98.2017.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 09:26

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001426-98.2017.8.18.0026.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 11:47

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/04/2020 06:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 04/2020.

  • 29/04/2020 18:10

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/04/2020 11:43

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 11/2020 11:30 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 29/04/2020 11:41

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 11:41

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001426-98.2017.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 11:41

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001426-98.2017.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 11:41

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001426-98.2017.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 11:41

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001426-98.2017.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 11:27

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/01/2020 11:27

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 08/11/2019 12:04

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001426-98.2017.8.18.0026.5002

  • 27/06/2019 15:17

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001426-98.2017.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 26/11/2018 12:31

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/11/2018 09:20

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 10:36

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/08/2018 10:09

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 14/08/2018 10:04

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/08/2018 08:18

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/08/2018 08:56

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001426-98.2017.8.18.0026.5001

  • 09/07/2018 10:13

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/07/2018 12:50

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/04/2018 10:03

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Delegacia de Campo Maior. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 18/04/2018 06:01

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 04/2018.

  • 17/04/2018 14:30

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/04/2018 09:58

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/04/2018 08:57

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 12:10

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/09/2017 07:36

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/08/2017 08:36

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/08/2017 13:39

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 23/08/2017 13:39

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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