31/01/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 08:40

Baixa Definitiva
31/01/2024 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
31/01/2024 08:39

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 29/01/2024 23:59.
06/12/2023 03:07

Decorrido prazo de MARIA SOUSA LOPES em 05/12/2023 23:59.
08/11/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:35

Homologada a Transação Penal
10/08/2023 12:00

Conclusos para o Relator
02/08/2023 10:35

Juntada de Petição de outras peças
17/07/2023 12:54

Decorrido prazo de MARIA SOUSA LOPES em 14/07/2023 23:59.
13/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA HORA - CNPJ: 01.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido
05/06/2023 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/05/2023 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2023 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2022 15:53

Conclusos para o Relator
26/08/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 25/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:14

Decorrido prazo de MARIA SOUSA LOPES em 01/08/2022 23:59.
15/07/2022 21:02

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 21:01

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/01/2022 11:31

Conclusos para o relator
14/01/2022 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação
14/01/2022 11:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
17/12/2021 11:31

Declarada incompetência
17/12/2021 11:31

Determinado o cancelamento da distribuição
16/12/2021 11:58

Recebidos os autos
16/12/2021 11:58

Conclusos para Conferência Inicial
16/12/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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