TJPI - 0001844-84.2018.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

SECRETARIA DE SEGURANCA

CNPJ: 06.553.549/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS FREIRE

CPF *75.***.*08-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DA SILVA

CPF *29.***.*07-02

FELIPE MENDES RODRIGUES

JONAS ELIAS GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 10:37

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2024 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 09:21

    Juntada de Petição de informação

  • 25/04/2024 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 13:58

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 24/04/2024 13:57

    Juntada de informação

  • 24/04/2024 13:54

    Juntada de informação

  • 26/02/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de despacho

  • 22/05/2023 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 22/05/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 15:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/03/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 10:46

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2022 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 25/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2022 11:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 10/05/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 09:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2022 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 09:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2022 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 12:13

    Juntada de Petição de comprovante

  • 06/04/2022 01:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS FREIRE em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS FREIRE em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS FREIRE em 04/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 16:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2022 03:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS FREIRE em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:39

    Decorrido prazo de FELIPE MENDES RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS FREIRE em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS FREIRE em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de FELIPE MENDES RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de FELIPE MENDES RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 12:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2022 23:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2022 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2022 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2022 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2022 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 11:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 07/03/2022 17:56

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:52

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:23

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/12/2021 10:31

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 05/2022 11:30 Sala de audiências 1º Vara Criminal.

  • 21/09/2021 10:56

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 10:56

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001844-84.2018.8.18.0031.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 10:56

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001844-84.2018.8.18.0031.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 12:08

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 11:54

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/09/2020 11:52

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 11:51

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 25: 09/2020 11:51 Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal.

  • 11/06/2020 19:56

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 10/2020 10:00 Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal.

  • 03/04/2020 13:44

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 13:44

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001844-84.2018.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 13:44

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001844-84.2018.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 13:43

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 13:39

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 28/02/2020 09:01

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 13/02/2020 09:44

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/02/2020 11:50

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001844-84.2018.8.18.0031.5003

  • 31/01/2020 08:10

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Leonardo Fonseca Barbosa. (Vista à Defensoria Pública)

  • 27/01/2020 10:36

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 10:16

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001844-84.2018.8.18.0031.5002

  • 28/11/2019 12:08

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001844-84.2018.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 28/11/2019 12:07

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/06/2019 14:20

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 12:16

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/04/2019 06:02

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 04/2019.

  • 29/03/2019 14:50

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/03/2019 10:47

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 29/01/2019 13:34

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/01/2019 10:25

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 10:25

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001844-84.2018.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 09:12

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS FREIRE

  • 24/01/2019 13:04

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/01/2019 14:47

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 23/01/2019 14:46

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/01/2019 11:23

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/01/2019 08:22

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001844-84.2018.8.18.0031.5001

  • 08/01/2019 09:12

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/12/2018 11:44

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 13:11

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 18/12/2018 13:09

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2018 11:27

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 10:33

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/11/2018 10:32

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2018 09:19

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/11/2018 09:18

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 21/11/2018 09:18

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 21: 11/2018 08:30 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 21/11/2018 09:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS FREIRE.

  • 21/11/2018 08:27

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 21: 11/2018 08:30 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 21/11/2018 08:27

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 21/11/2018 08:17

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 21/11/2018 08:17

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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