25/09/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:20

Baixa Definitiva
25/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
25/09/2024 16:19

Transitado em Julgado em 13/08/2024
25/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/08/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
29/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
18/08/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 03:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:58

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.***.***/0001-02 (APELADO).
19/02/2024 10:38

Conclusos para o Relator
17/02/2024 04:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:17

Conclusos para o Relator
18/09/2023 18:38

Juntada de Petição de outras peças
25/08/2023 03:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 24/08/2023 23:59.
22/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:37

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.***.***/0001-02 (APELADO).
01/06/2023 11:05

Conclusos para o Relator
27/05/2023 00:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 26/05/2023 23:59.
25/04/2023 10:32

Expedição de intimação.
25/04/2023 10:32

Juntada de Certidão
06/04/2023 14:58

Juntada de Petição de outras peças
17/03/2023 00:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 16/03/2023 23:59.
10/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:45

Recurso Especial não admitido
19/10/2022 11:26

Conclusos para o relator
19/10/2022 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/10/2022 11:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
19/10/2022 09:33

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 24/08/2022 23:59.
19/07/2022 09:19

Expedição de intimação.
19/07/2022 09:17

Juntada de Certidão
13/07/2022 20:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 06/06/2022 23:59.
28/06/2022 14:08

Juntada de Petição de outras peças
04/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 21:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.***.***/0001-02 (APELADO) e não-provido
11/04/2022 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2022 13:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/03/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:34

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/03/2022 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2022 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2022 17:12

Pedido de inclusão em pauta
26/08/2021 09:18

Conclusos para o Relator
18/08/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2021 00:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS em 26/07/2021 23:59.
23/06/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2021 17:07

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2021 08:14

Recebidos os autos
10/03/2021 08:14

Conclusos para Conferência Inicial
10/03/2021 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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