TJPI - 0001998-32.2019.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCOS DA CONCEICAO MORAES

CPF *79.***.*12-81

Advogados

RAFAEL REIS MENEZES

CPF *55.***.*24-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EMANUEL FRANCISCO VELOSO CHAVES

CPF *06.***.*71-20

LUIZA HELENA OLIVEIRA MACHADO

CPF *88.***.*78-91

ANTONIO SILVA MENESES

CPF *98.***.*58-91

AMANDA GIOVANA DA COSTA

CPF *44.***.*78-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 22:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 26/03/2025 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 15:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/03/2025 15:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/03/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/02/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:20

    Desentranhado o documento

  • 11/02/2025 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 18:44

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 18:42

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2025 18:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2025 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2025 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 12:44

    Julgado procedente o pedido

  • 05/03/2024 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/02/2024 09:00 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 01/03/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2024 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 08:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2024 08:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 08:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2024 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 17:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 10:09

    Juntada de comprovante

  • 01/02/2024 07:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 07:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 07:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 07:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 07:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:20

    Expedição de Edital.

  • 31/01/2024 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 11:15

    Juntada de comprovante

  • 31/01/2024 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 10:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/02/2024 09:00 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 31/01/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 10:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 19:56

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 13:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/01/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:14

    Expedição de Informações.

  • 17/01/2024 10:04

    Processo Reativado

  • 17/01/2024 10:04

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2023 15:04

    Arquivado Provisoramente

  • 19/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:48

    Distribuído por dependência

  • 04/10/2021 04:17

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 11/08/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-08-11.

  • 10/08/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-10

  • 10/08/2021 05:15

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/06/2021 13:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/06/2021 09:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 11:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 11:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 16:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/06/2021 13:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 13:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/06/2021 12:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 11:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 20:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 16:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/06/2021 08:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 10:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/06/2021 15:38

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/06/2021 16:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 05:17

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 05:17

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 15:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 15:36

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 11:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 10:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/05/2021 10:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 10:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/05/2021 09:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 14:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 14:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/05/2021 18:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 17:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/05/2021 15:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 09:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/04/2021 05:21

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 16:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/04/2021 10:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 08:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/04/2021 09:07

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 11/11/2020 12:07

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 09:46

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 08:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/08/2020 09:39

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 13/09/2019 14:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 07:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 07:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 10:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/07/2019 10:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/07/2019 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 09:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 09:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2019 07:44

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2019 07:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2019 07:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2019 07:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2019 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2019 12:26

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2019 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2019 12:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 09:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/07/2019 09:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/07/2019 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 08:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/07/2019 08:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/07/2019 08:11

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 15:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 14:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 14:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 14:44

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/07/2019 14:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/07/2019 12:30

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de JOÃO MARCOS DA CONCEIÇÃO MORAES.

  • 01/07/2019 10:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 12:37

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-09-16 08:30 Sala de Audiências.

  • 25/06/2019 15:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 15:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 15:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/06/2019 10:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/06/2019 08:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/06/2019 12:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 18/06/2019 12:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 12:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/06/2019 12:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/06/2019 12:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/06/2019 09:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 03/06/2019 09:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 09:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 13:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/05/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-05-27.

  • 24/05/2019 15:08

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-24

  • 24/05/2019 10:58

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 24/05/2019 10:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/05/2019 08:30

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 23/05/2019 14:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 06:36

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-05-22.

  • 22/05/2019 06:24

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-05-22.

  • 21/05/2019 14:58

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-21

  • 21/05/2019 10:45

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 21/05/2019 10:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 10:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/05/2019 10:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/05/2019 08:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/05/2019 11:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 16:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 07:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 09:21

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 09:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/05/2019 12:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/05/2019 09:25

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JOÃO MARCOS DA CONCEIÇÃO MORAES

  • 03/05/2019 10:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 15:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/04/2019 13:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 13:29

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/04/2019 13:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/04/2019 11:19

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/04/2019 11:13

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 10/04/2019 11:27

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (cumpridos) para Distribuição

  • 10/04/2019 10:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/04/2019 10:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 10/04/2019 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 09:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/04/2019 11:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/04/2019 17:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/04/2019 10:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/04/2019 10:21

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0000544-17.2019.8.18.0140

  • 08/04/2019 10:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 10:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 15:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 15:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/04/2019 12:44

    [ThemisWeb] Distribuído por dependência

  • 05/04/2019 12:32

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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