TJPI - 0001918-10.2015.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGIS LUSTOSA DA FONSECA

CPF *76.***.*21-00

FRANCISCO JOSE LUSTOSA DA FONSECA

CPF *93.***.*75-87

Advogados

LUCIANO SOUSA DE BRITTO

CPF *28.***.*00-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RICARDO ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 10/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 08:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/05/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 22:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/02/2024 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 13:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:17

    Sentença confirmada

  • 07/11/2023 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2023 06:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 12:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/08/2023 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 12:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de RICARDO ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE em 02/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 04:36

    Decorrido prazo de REGIS LUSTOSA DA FONSECA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 04:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LUSTOSA DA FONSECA em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 19:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 12:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 11:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 27/05/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 06:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LUSTOSA DA FONSECA em 03/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 18:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 03:56

    Decorrido prazo de LUCIANO SOUSA DE BRITTO em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 03:56

    Decorrido prazo de REGIS LUSTOSA DA FONSECA em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 07:12

    Decorrido prazo de RICARDO ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE em 23/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 22:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 22:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:54

    Audiência Instrução designada para 10/04/2023 09:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 08/02/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 12:45

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2023 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:22

    Audiência Instrução designada para 09/02/2023 09:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 15/12/2022 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 06:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 16:49

    Mov. [148] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:49

    Mov. [147] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:40

    Mov. [146] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 31/03/2022 12:52

    Mov. [145] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 31/03/2022 12:49

    Mov. [144] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 31: 03/2022 12:49 sala de audiências .

  • 24/03/2022 14:49

    Mov. [143] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 12:25

    Mov. [142] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5018

  • 21/02/2022 11:34

    Mov. [141] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 06:05

    Mov. [140] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 02/2022.

  • 15/02/2022 18:50

    Mov. [139] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/02/2022 12:37

    Mov. [138] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 09:45

    Mov. [137] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001918-10.2015.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 19/11/2021 09:42

    Mov. [136] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/10/2021 11:22

    Mov. [135] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 11:12

    Mov. [134] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001918-10.2015.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 17/08/2021 06:00

    Mov. [133] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 08/2021.

  • 13/08/2021 18:10

    Mov. [132] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/08/2021 10:01

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 11:09

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 31: 03/2022 10:00 sala de audiências .

  • 30/03/2021 10:26

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 30: 03/2021 10:26 sala de audiências.

  • 29/03/2021 10:57

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/03/2021 08:07

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2021 08:01

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001918-10.2015.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/03/2021 07:57

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 31: 03/2021 10:00 sala de audiências.

  • 01/03/2021 06:00

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 02/2021.

  • 26/02/2021 18:10

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/02/2021 16:47

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 16:16

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/11/2020 16:14

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 11:00

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 22: 09/2020 11:00 sala de audiências.

  • 22/09/2020 11:00

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 10:59

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 15:48

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5017

  • 21/09/2020 15:48

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5016

  • 03/07/2020 06:00

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 07/2020.

  • 02/07/2020 18:10

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/07/2020 16:16

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 09/2020 10:00 sala de audiências.

  • 01/07/2020 14:29

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Decisão de Saneamento e Organização

  • 07/08/2019 10:21

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/08/2019 10:19

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 09:14

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/05/2019 12:26

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5014

  • 24/05/2019 13:55

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/05/2019 06:03

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 05/2019.

  • 13/05/2019 14:50

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/05/2019 12:18

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 09:41

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 07/05/2019 09:41

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 09:11

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 09:06

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/05/2019 20:31

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5013

  • 03/05/2019 20:31

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5012

  • 24/04/2019 06:03

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 04/2019.

  • 23/04/2019 14:30

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/04/2019 10:59

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Sousa de Britto. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 23/04/2019 10:54

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 11:54

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 11:52

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

  • 12/04/2019 09:17

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5011

  • 12/04/2019 09:16

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5010

  • 09/01/2019 08:25

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/01/2019 13:16

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 13:15

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/12/2018 12:38

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5009

  • 18/12/2018 12:11

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/12/2018 13:57

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 08:47

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/12/2018 08:43

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 08:43

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 08:36

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 08:36

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/11/2018 10:57

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5008

  • 07/11/2018 08:42

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/10/2018 13:59

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 09:22

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/09/2018 12:23

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/08/2018 15:52

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5007

  • 13/08/2018 10:39

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO SOUSA BRITTO. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 08/08/2018 13:08

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 13:07

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 08/08/2018 12:22

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão

  • 07/08/2018 21:36

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5006

  • 07/08/2018 12:05

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/08/2018 12:02

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 12:02

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/08/2018 11:54

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5005

  • 06/08/2018 10:17

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/08/2018 12:40

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 11:02

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/08/2018 10:57

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 10:57

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 10:29

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5004

  • 03/08/2018 10:23

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001918-10.2015.8.18.0140.5003

  • 03/08/2018 09:42

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/06/2018 10:28

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 19/06/2018 10:13

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 10:26

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de REGIS LUSTOSA DA FONSECA.

  • 06/03/2018 11:19

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/03/2018 11:17

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 11:16

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/02/2018 11:49

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/02/2018 13:43

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 10:43

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/10/2017 06:03

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 10/2017.

  • 24/10/2017 14:30

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/10/2017 11:15

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 20/09/2017 09:33

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 09:48

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/08/2017 09:47

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/08/2017 08:41

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/08/2017 09:09

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/06/2017 11:10

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 13:23

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/06/2017 10:53

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 20/10/2016 09:10

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001918-10.2015.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 20/10/2016 09:10

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001918-10.2015.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 20/10/2016 09:04

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 09:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 06:00

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 08/2016.

  • 12/08/2016 14:10

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/08/2016 08:51

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 10/08/2016 13:04

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 10/08/2016 12:36

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/08/2016 11:23

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/08/2016 11:16

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 11:44

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001918-10.2015.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 22/07/2015 11:39

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001918-10.2015.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 22/07/2015 11:37

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento

  • 20/07/2015 11:30

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 17/07/2015 11:43

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 17/07/2015 11:42

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/07/2015 11:28

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 17/07/2015 11:26

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 10: 07/2015 09:56:24

  • 13/07/2015 14:41

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - À SECRETARIA DA VARA.

  • 13/07/2015 14:40

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 10/07/2015 10:42

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa

  • 10/07/2015 09:56

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 10/07/2015 08:43

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/07/2015 11:06

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 06/07/2015 08:38

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - INFORMAÇÕES DA CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

  • 03/07/2015 15:27

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/02/2015 09:23

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa

  • 10/02/2015 10:39

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/02/2015 10:04

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 10/02/2015 09:50

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER DO MP.

  • 10/02/2015 09:34

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/02/2015 09:21

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 30/01/2015 10:01

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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