TJPI - 0001932-18.2020.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS PEREIRA DA COSTA NETO

CPF *70.***.*31-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCIS DALVA FERREIRA DE SOUSA

MANOEL RIBEIRO DA COSTA

HELBER WESLEY DA CRUZ ALVES PESSOA

CPF *67.***.*86-33

ERICA DA SILVA BESERRA

CPF *40.***.*57-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 15:48

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 11:43

    Juntada de Petição de informação

  • 14/04/2025 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 09:26

    Juntada de Petição de informação

  • 14/04/2025 06:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2025 12:44

    Expedição de Informações.

  • 11/04/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 12:30

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 11/04/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:18

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 09/04/2025 10:39

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 10:39

    Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

  • 04/12/2024 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 04/12/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:05

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 11/11/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 12:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/10/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 12:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/09/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 09:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/08/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/08/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 13:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/12/2023 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 20:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 11:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 15/10/2023 21:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 21:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2023 21:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 21:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2023 05:31

    Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DA COSTA em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 09:28

    Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DA COSTA NETO em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 09:26

    Decorrido prazo de ERICA DA SILVA BESERRA em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 05:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 05:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 05:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 16:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2023 09:00 4ª Vara Criminal de Teresina.

  • 07/06/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 00:38

    Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DA COSTA NETO em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:38

    Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DA COSTA NETO em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:37

    Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DA COSTA NETO em 01/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2022 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 22:38

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 22:27

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:31

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/12/2021 11:31

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 12:03

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 03/2022 11:00 4ª Vara Criminal.

  • 16/04/2021 12:51

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 10:35

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/02/2021 10:35

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 12/02/2021 10:34

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/02/2021 15:14

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001932-18.2020.8.18.0140.5010

  • 20/01/2021 10:02

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 19/01/2021 14:10

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/10/2020 09:32

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JONAS PEREIRA DA COSTA NETO

  • 03/10/2020 09:32

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001932-18.2020.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JONAS PEREIRA DA COSTA NETO

  • 30/09/2020 10:24

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 30/09/2020 10:20

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 30/09/2020 10:20

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/09/2020 09:27

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Vara Criminal de Teresina

  • 29/09/2020 09:26

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/09/2020 09:24

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2020 12:15

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 24/09/2020 10:01

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/07/2020 10:11

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001932-18.2020.8.18.0140.5009

  • 24/07/2020 11:27

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 11:26

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 11:21

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/07/2020 09:32

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001932-18.2020.8.18.0140.5008

  • 08/07/2020 10:46

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 07/07/2020 12:31

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/07/2020 12:27

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/07/2020 16:43

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão

  • 06/07/2020 10:41

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/07/2020 10:28

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 10:11

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/07/2020 12:58

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001932-18.2020.8.18.0140.5007

  • 15/06/2020 09:23

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/06/2020 12:17

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/06/2020 11:31

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 16:38

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 08/06/2020 12:26

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/06/2020 10:32

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2020 09:49

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/06/2020 13:17

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 09:44

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/05/2020 09:44

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/04/2020 12:50

    Mov. [28] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 29/04/2020 11:26

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 11:24

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001932-18.2020.8.18.0140.5006

  • 29/04/2020 11:13

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 10:49

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001932-18.2020.8.18.0140.5005

  • 29/04/2020 09:38

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 29/04/2020 09:17

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Apreensão em Flagrante para Auto de Prisão em Flagrante

  • 29/04/2020 09:12

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/04/2020 09:01

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 28/04/2020 11:23

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 11:23

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Incompetência - Acolhida a exceção de Incompetência

  • 28/04/2020 09:51

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001932-18.2020.8.18.0140.5004

  • 28/04/2020 09:15

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/04/2020 09:13

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 09:11

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 28/04/2020 09:08

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 28/04/2020 09:05

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/04/2020 09:05

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GISELLE COSTA MAIA. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/04/2020 19:39

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 22/04/2020 19:34

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/04/2020 18:37

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/04/2020 16:09

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001932-18.2020.8.18.0140.5003

  • 18/04/2020 14:52

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 14:44

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de RAFAEL PEREIRA DE SOUSA.

  • 18/04/2020 12:37

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001932-18.2020.8.18.0140.5002

  • 18/04/2020 10:43

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 18/04/2020 10:05

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 18/04/2020 10:05

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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