07/07/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:00

Expedição de intimação.
01/07/2025 08:00

Expedição de intimação.
01/07/2025 08:00

Expedição de intimação.
13/05/2025 10:19

Recurso Especial não admitido
28/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS LUZ em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 11:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/02/2025 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal
24/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
24/02/2025 11:22

Juntada de Certidão
23/02/2025 13:24

Expedição de intimação.
23/02/2025 13:24

Expedição de intimação.
18/02/2025 10:58

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
15/02/2025 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 12:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/02/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 13:15

Juntada de Petição de outras peças
30/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:45

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/01/2025 14:44

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
30/01/2025 00:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/01/2025.
30/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 12:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
28/01/2025 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2025 09:05

Conclusos para o Relator
24/01/2025 09:03

Desentranhado o documento
24/01/2025 09:03

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 09:01

Expedição de intimação.
24/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 11:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:45

Expedição de intimação.
13/12/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:58

Conclusos para o Relator
09/12/2024 11:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 23:11

Juntada de petição
25/11/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 08:32

Expedição de intimação.
19/11/2024 08:32

Expedição de intimação.
19/11/2024 08:32

Expedição de intimação.
19/11/2024 08:32

Expedição de intimação.
18/11/2024 09:04

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14/11/2024 08:41

Conhecido o recurso de FRANCISCO LUCAS CHAVES RIBEIRO - CPF: *62.***.*80-43 (APELANTE) e provido em parte
13/11/2024 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/11/2024 09:12

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 22:44

Juntada de petição
12/11/2024 07:49

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 00:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/11/2024.
08/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:51

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/11/2024 08:47

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024 11:31

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 13:54

Desentranhado o documento
04/11/2024 13:54

Desentranhado o documento
04/11/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/10/2024 08:49

Pedido de inclusão em pauta
04/10/2024 13:09

Deliberado em Sessão - Retirado
04/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:58

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
19/09/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:06

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/09/2024 13:05

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
19/09/2024 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2024.
19/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/09/2024 13:13

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
13/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:19

Conclusos para despacho
11/09/2024 08:25

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
15/08/2024 15:14

Conclusos para o Relator
13/08/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 08:22

Expedição de notificação.
26/07/2024 10:38

Juntada de Petição de outras peças
12/07/2024 16:49

Expedição de notificação.
09/07/2024 23:09

Juntada de petição
17/06/2024 15:31

Expedição de intimação.
17/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:51

Expedição de Ofício.
23/05/2024 08:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 11:29

Conclusos para o Relator
08/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:57

Expedição de intimação.
14/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:05

Conclusos para o Relator
25/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 03:04

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:04

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 13:06

Expedição de intimação.
15/11/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:13

Conclusos para o Relator
05/09/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 13:17

Expedição de intimação.
22/08/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:19

Expedição de intimação.
31/07/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 17:32

Conclusos para o Relator
07/05/2023 17:32

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:08

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS LUZ em 20/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:18

Expedição de intimação.
31/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:15

Recebidos os autos
30/03/2023 10:15

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/03/2023 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2023 12:15

Conclusos para o Relator
09/01/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 21:01

Juntada de Petição de mandado
12/12/2022 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2022 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2022 16:14

Expedição de Mandado.
03/12/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:21

Conclusos para o Relator
11/10/2022 11:20

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:13

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS LUZ em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 20:18

Expedição de intimação.
01/09/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:55

Conclusos para o relator
25/05/2022 16:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/05/2022 16:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
21/05/2022 14:53

Declarada incompetência
21/05/2022 14:53

Determinado o cancelamento da distribuição
05/05/2022 13:35

Conclusos para o relator
05/05/2022 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
30/04/2022 07:18

Determinação de redistribuição por prevenção
27/04/2022 18:28

Recebidos os autos
27/04/2022 18:28

Conclusos para Conferência Inicial
27/04/2022 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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