27/06/2025 06:00

Publicado Intimação em 25/06/2025.
27/06/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
23/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:10

Expedição de intimação.
18/03/2025 20:36

Recurso Especial não admitido
17/12/2024 11:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
17/12/2024 10:43

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:56

Juntada de manifestação
11/11/2024 09:14

Expedição de intimação.
11/11/2024 09:12

Desentranhado o documento
11/11/2024 09:12

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 09:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
15/08/2024 17:12

Juntada de manifestação
14/08/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:13

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2024 23:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2023 10:00

Conclusos para o Relator
20/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 30/08/2023 23:59.
27/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:26

Conclusos para o relator
20/06/2023 10:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2023 10:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vindo do(a) Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
19/06/2023 15:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 23:00

Determinação de redistribuição por prevenção
19/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:21

Conclusos para o relator
17/04/2023 12:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/04/2023 12:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
17/04/2023 10:10

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:49

Declarada incompetência
23/02/2023 10:27

Recebidos os autos
23/02/2023 10:27

Conclusos para Conferência Inicial
23/02/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

SISTEMA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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