TJPI - 0003059-93.2017.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO-DECCOTERC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO VISGUEIRA FERREIRA

CPF *06.***.*24-68

SAVIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *96.***.*43-72

Advogados

VINICIUS CABRAL CARDOSO

CPF *52.***.*34-49

JOAQUIM CALDAS NETO

CPF *41.***.*82-27

DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA

CPF *28.***.*93-53

LEONARDO NAZAR DIAS

CPF *21.***.*77-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO FRANCISCO MACHADO

CPF *80.***.*13-91

ROSENOR DA SILVA SANTOS

CPF *55.***.*80-21

EMANOEL RAMOS OLIVEIRA BARROS

CPF *43.***.*04-04

PAULO CESAR ALVES DA CUNHA

CPF *90.***.*08-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 20/03/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 09:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/11/2024 04:11

    Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 04:11

    Decorrido prazo de DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 04:03

    Decorrido prazo de VINICIUS CABRAL CARDOSO em 25/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 20:42

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 07/11/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 03:45

    Decorrido prazo de VINICIUS CABRAL CARDOSO em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:45

    Decorrido prazo de DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:45

    Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 12:45

    Outras Decisões

  • 18/04/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:15

    Outras Decisões

  • 26/02/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 12:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/01/2024 09:42

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 30/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 30/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 29/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 12/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 27/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 01/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de VINICIUS CABRAL CARDOSO em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:49

    Decorrido prazo de DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:49

    Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2023 00:03

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MACHADO em 16/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 04:53

    Decorrido prazo de ROSENOR DA SILVA SANTOS em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2023 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 21:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 05:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO VISGUEIRA FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 06:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 06:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 05:05

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MACHADO em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2023 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2023 04:38

    Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DA CUNHA em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 15:21

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/06/2023 09:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 01/03/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 11:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 05:43

    Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DA CUNHA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 05:35

    Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DA CUNHA em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 21:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 21:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 21:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 10:00

    Juntada de Petição de informação

  • 23/01/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 18:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 03:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO VISGUEIRA FERREIRA em 21/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2022 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2022 01:28

    Decorrido prazo de DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 01:28

    Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 01:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO VISGUEIRA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:35

    Decorrido prazo de VINICIUS CABRAL CARDOSO em 08/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 03:41

    Decorrido prazo de ROSENOR DA SILVA SANTOS em 04/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 08:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2022 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 14:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2022 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2022 06:03

    Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DA CUNHA em 24/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 12:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 10:53

    Audiência Instrução redesignada para 02/03/2023 11:00 9ª Vara Criminal de Teresina.

  • 18/10/2022 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 20:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 04:20

    Decorrido prazo de ROSENOR DA SILVA SANTOS em 17/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 09:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2022 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 15:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 01:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 01:26

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 25/08/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:16

    Audiência Instrução designada para 20/10/2022 09:00 10ª Vara Criminal de Teresina.

  • 18/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2022 22:18

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 22:17

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 06:02

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 03/2022.

  • 04/03/2022 20:10

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/03/2022 08:43

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 10/2022 09:00 SALA DE AUDIÊNCIA .

  • 04/03/2022 08:39

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 08:39

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003059-93.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 08:39

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003059-93.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 08:39

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003059-93.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 08:39

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003059-93.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 08:39

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003059-93.2017.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 12:02

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/12/2021 11:58

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:57

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 20:26

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003059-93.2017.8.18.0140.5012

  • 09/11/2021 10:39

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 06:00

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 07/2021.

  • 05/07/2021 19:10

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/07/2021 10:04

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 29/07/2020 15:59

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/07/2020 15:59

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 29/07/2020 14:49

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 12:06

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/08/2019 12:04

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 11:35

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/08/2019 08:55

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003059-93.2017.8.18.0140.5010

  • 08/08/2019 08:29

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/08/2019 08:24

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/08/2019 15:12

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pedro Henrique Barros de Oliveira. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/07/2019 14:05

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 12:23

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/07/2019 12:20

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta

  • 09/07/2019 11:53

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 04/12/2018 12:37

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003059-93.2017.8.18.0140.5009

  • 21/11/2018 10:12

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003059-93.2017.8.18.0140.5001

  • 01/10/2018 11:28

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003059-93.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 01/10/2018 11:28

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003059-93.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 16/05/2018 06:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 05/2018.

  • 15/05/2018 14:10

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/05/2018 12:53

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO VISGUEIRA FERREIRA, SAVIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

  • 14/05/2018 12:27

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/03/2018 11:07

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/03/2018 11:04

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/02/2018 11:02

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/02/2018 12:15

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 08:32

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/02/2018 08:31

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/01/2018 08:59

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 16/01/2018 11:52

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 09:54

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/12/2017 09:52

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 09:29

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/11/2017 10:33

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/11/2017 13:17

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 10:33

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 25/10/2017 10:32

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 29/09/2017 09:54

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/09/2017 08:40

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 10ª Vara Criminal de Teresina

  • 15/09/2017 08:34

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 15/09/2017 08:32

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2017 12:15

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/09/2017 11:03

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/09/2017 10:16

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/09/2017 09:04

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/09/2017 15:44

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/04/2017 10:14

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 03/04/2017 09:13

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/03/2017 09:31

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 10:52

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/03/2017 12:42

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/03/2017 16:59

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/03/2017 16:50

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/03/2017 11:59

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2017 09:54

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/03/2017 16:49

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/02/2017 08:19

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 20/02/2017 13:43

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/02/2017 09:26

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 17:35

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/02/2017 12:47

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/02/2017 08:57

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBEM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/02/2017 11:49

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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