TJPI - 0003091-76.2013.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *73.***.*23-22

Advogados

MARCIO ARAUJO MOURAO

CPF *42.***.*62-72

IRACEMA RAMOS FARIAS

CPF *43.***.*50-20

LAISE MARINE MOURA DE SOUSA

CPF *42.***.*99-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUZILEIDE SOARES BARBOSA

TAIS OLIVEIRA DA SILVA

FRANCISCO JOSE SILVA E SILVA

CPF *76.***.*76-12

CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS CAPISTRANO

CPF *02.***.*60-85

PAULO JOSE SEVERINO DE ARAUJO

CPF *39.***.*60-06

LEONARDO SOUSA DA SILVA

CPF *51.***.*11-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 28/04/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 16:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/04/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 00:39

    Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 16:08

    Outras Decisões

  • 25/02/2025 16:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/02/2025 16:08

    Determinada diligência

  • 24/02/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 03:18

    Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 04:19

    Decorrido prazo de Márcio Araújo Mourão em 17/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 03:55

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 22:29

    Juntada de Petição de procuração

  • 05/07/2024 13:59

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/07/2024 09:00 Fórum Des. Salmón Lustosa.

  • 04/07/2024 16:02

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/07/2024 09:00 Fórum Salmón Lustosa.

  • 04/07/2024 16:02

    Audiência Sessão de Julgamento realizada para 04/07/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 04/07/2024 16:02

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2024 12:50

    Juntada de informação

  • 03/07/2024 12:46

    Juntada de informação

  • 03/07/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 12:14

    Determinada diligência

  • 02/07/2024 12:14

    Outras Decisões

  • 02/07/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2024 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2024 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/06/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 10:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 09:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 09:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2024 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 12:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2024 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 04:47

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 07/08/2023 09:18

    Audiência Sessão de Julgamento designada para 04/07/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 07/08/2023 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 07:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/07/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 05:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 05:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:01

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 10:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2023 11:46

    Juntada de comprovante

  • 16/05/2023 10:16

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2023 09:29

    Juntada de informação

  • 05/04/2023 08:45

    Juntada de informação

  • 31/03/2023 19:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 19:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 00:44

    Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 13:29

    Juntada de informação

  • 12/04/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 13:25

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 13:23

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:58

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 11:20

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/02/2022 11:19

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 10:51

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 29/09/2021 19:17

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 29/09/2021 10:13

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2021 11:35

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 27/09/2021 11:33

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003091-76.2013.8.18.0031.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/04/2021 18:22

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 14/04/2021 18:21

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 21/01/2021 10:11

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003091-76.2013.8.18.0031.5003

  • 21/01/2021 10:08

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003091-76.2013.8.18.0031.5002

  • 04/12/2020 06:01

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 12/2020.

  • 03/12/2020 18:30

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/12/2020 10:05

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 10:38

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/12/2020 14:17

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003091-76.2013.8.18.0031.5001

  • 30/11/2020 10:01

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 30/11/2020 08:52

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 30/11/2020 08:43

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 08:42

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/11/2020 06:00

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 11/2020.

  • 27/11/2020 18:10

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 27/11/2020 11:20

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 09:06

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/11/2020 13:18

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/11/2020 13:16

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Acórdão

  • 17/09/2019 12:26

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/11/2018 08:25

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 30/11/2018 08:19

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 30/11/2018 08:17

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/05/2018 11:10

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/05/2018 08:14

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 11:50

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/05/2018 08:41

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/02/2018 07:57

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/02/2018 11:18

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao genario. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/02/2018 12:28

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/02/2018 13:34

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/02/2018 11:08

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/02/2018 11:42

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 11:39

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 28/11/2017 10:21

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/11/2017 11:49

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Iracema Ramos Farias. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 21/11/2017 11:41

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 11:12

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/10/2017 10:16

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao genario. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/10/2017 06:01

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 10/2017.

  • 10/10/2017 14:30

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/10/2017 10:44

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003091-76.2013.8.18.0031.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/10/2017 10:27

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 24/01/2017 18:15

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Pronúncia - Proferida Sentença de Pronúncia

  • 12/12/2016 11:23

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/12/2016 08:50

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/11/2016 11:57

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/11/2016 14:40

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mariana santos botelho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 05/10/2016 12:21

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 06:02

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 05/2016.

  • 29/04/2016 15:50

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/04/2016 11:37

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 14/04/2016 10:46

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais

  • 13/04/2016 09:44

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/03/2016 08:06

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE DA GUIA MELO. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/03/2016 13:41

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 29: 03/2016 11:00 sala de audiências.

  • 15/03/2016 06:00

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 03/2016.

  • 14/03/2016 14:40

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/03/2016 13:37

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/03/2016 13:25

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 11/03/2016 13:09

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003091-76.2013.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/03/2016 13:09

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003091-76.2013.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/03/2016 13:09

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003091-76.2013.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/03/2016 13:09

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003091-76.2013.8.18.0031.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/03/2016 13:09

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003091-76.2013.8.18.0031.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/03/2016 13:09

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003091-76.2013.8.18.0031.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/03/2016 13:09

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003091-76.2013.8.18.0031.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/03/2016 13:09

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003091-76.2013.8.18.0031.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/03/2016 13:09

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003091-76.2013.8.18.0031.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/11/2015 12:20

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência

  • 25/11/2015 12:18

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/11/2015 13:47

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 29/10/2015 10:31

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/10/2015 10:23

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 29/10/2015 10:16

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 06/06/2014 11:22

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 05/02/2014 08:26

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - audiência: 30.04.2014

  • 21/01/2014 13:27

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 21/01/2014 12:47

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 19/11/2013 09:52

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência

  • 06/11/2013 08:11

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 29/10/2013 10:59

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/10/2013 10:58

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição

  • 09/10/2013 13:07

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003091-76.2013.8.18.0031.0001 sorteado para o oficial Dirceu de Moraes Rocha

  • 18/09/2013 09:50

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/09/2013 08:31

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 13/09/2013 09:36

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 13/09/2013 09:35

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento

  • 09/09/2013 09:52

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento

  • 02/09/2013 11:13

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/08/2013 11:23

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 16/08/2013 11:23

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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