TJPI - 0003714-94.2019.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DO 12 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

ESTADO DO PIAUI- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAISON DA SILVA SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AUXILIADORA MARIA DA ROCHA NASCIMENTO

REIJANE MARIA DE FREITAS SOARES

CPF *31.***.*26-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 09:35

    Determinado o arquivamento

  • 10/06/2025 09:35

    Determinada diligência

  • 05/06/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:31

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 09:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/09/2024 09:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 02/09/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 12:30

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 06/08/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 14:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/06/2024 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 09:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2024 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 08:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 09:10

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2024 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2024 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 22:47

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 23/05/2024 22:47

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:37

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:36

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:50

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/05/2022 09:57

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003714-94.2019.8.18.0140.5009

  • 29/04/2022 13:44

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 09:47

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 06:09

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003714-94.2019.8.18.0140.5008

  • 20/04/2022 14:57

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:57

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/04/2022 14:56

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/04/2022 12:43

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003714-94.2019.8.18.0140.5007

  • 13/04/2022 07:45

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/04/2022 10:21

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 10:18

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 12: 04/2022 09:30 sala das audiencias.

  • 25/03/2022 21:03

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:04

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 09:57

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/03/2022 09:48

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003714-94.2019.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2022 09:31

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003714-94.2019.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2022 08:05

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 09:06

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 08:36

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 20:47

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2021 16:37

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003714-94.2019.8.18.0140.5006

  • 29/06/2021 11:01

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 09:44

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003714-94.2019.8.18.0140.5005

  • 24/06/2021 12:01

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 12:00

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 12:25

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/08/2020 19:18

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 19:24

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/06/2020 17:30

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 12: 04/2022 09:30 sala das audiencias.

  • 12/05/2020 11:11

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 09:44

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 15:20

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 15:15

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003714-94.2019.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/02/2020 08:40

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 03/2020 12:30 sala das audiencias.

  • 11/02/2020 08:37

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 10: 02/2020 01:00 Sala de Audiências.

  • 15/01/2020 15:19

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 15:13

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003714-94.2019.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 15/01/2020 15:13

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003714-94.2019.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/10/2019 15:11

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 09/10/2019 15:03

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003714-94.2019.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/10/2019 15:03

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003714-94.2019.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/10/2019 14:58

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 09/10/2019 13:50

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/10/2019 12:28

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JAISON DA SILVA SOUSA.

  • 09/10/2019 09:02

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 02/2020 11:30 Sala de Audiências.

  • 02/10/2019 15:43

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/10/2019 15:41

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 15:40

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/10/2019 11:33

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003714-94.2019.8.18.0140.5004

  • 26/09/2019 08:11

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/09/2019 13:21

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória

  • 17/09/2019 15:41

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 17/09/2019 15:33

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 09/2019 12:30 Sala de Audiências.

  • 17/09/2019 14:53

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 14:46

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 16:21

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/09/2019 13:41

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória

  • 02/09/2019 13:40

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 30/08/2019 16:29

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003714-94.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 30/08/2019 16:29

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003714-94.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 30/08/2019 16:29

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003714-94.2019.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 30/08/2019 16:29

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003714-94.2019.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 30/08/2019 16:29

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003714-94.2019.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/08/2019 12:16

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 09/2019 12:30 Sala de Audiências.

  • 23/08/2019 14:00

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 23/08/2019 13:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 11:24

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/08/2019 19:02

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003714-94.2019.8.18.0140.5003

  • 19/08/2019 08:25

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araujo00507230302. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/08/2019 14:15

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 15/08/2019 14:15

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/08/2019 11:14

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003714-94.2019.8.18.0140.5002

  • 02/08/2019 09:29

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JUAN CARLOS RODRIGUES CHAVES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 01/08/2019 13:50

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 11:31

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003714-94.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 11/07/2019 15:42

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/07/2019 12:40

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 05/07/2019 08:29

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 05/07/2019 08:25

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 05/07/2019 08:24

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/07/2019 15:05

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina

  • 03/07/2019 15:04

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 03/07/2019 14:58

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2019 12:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/06/2019 12:32

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 12:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/06/2019 10:28

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003714-94.2019.8.18.0140.5001

  • 24/06/2019 09:41

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/06/2019 09:04

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/06/2019 13:15

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 07:13

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/06/2019 07:09

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0001453-59.2019.8.18.0140

  • 17/06/2019 12:48

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

  • 17/06/2019 12:34

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ajuizamento: 01/10/2024 12:02

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