TJPI - 0004045-59.2012.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO AUGUSTO FONSECA ROCHA

CPF *05.***.*23-96

Advogados

JOSE GONCALVES DOS SANTOS

CPF *15.***.*82-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIO ROBERTO DIAS COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 10:13

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 09:41

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 06/09/2023 09:36

    Juntada de informação

  • 06/09/2023 09:26

    Juntada de informação

  • 05/09/2023 14:03

    Juntada de informação

  • 05/09/2023 11:29

    Processo Reativado

  • 05/09/2023 11:29

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2023 11:27

    Juntada de informação

  • 08/08/2023 11:06

    Arquivado Provisoramente

  • 08/08/2023 11:06

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/08/2023 10:30

    Juntada de informação

  • 08/08/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:29

    Juntada de Petição de despacho

  • 10/08/2022 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 10/08/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 03:47

    Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO FONSECA ROCHA em 01/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO FONSECA ROCHA em 29/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 11:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/07/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 00:34

    Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO FONSECA ROCHA em 21/06/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:34

    Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO FONSECA ROCHA em 21/06/2022 23:59.

  • 27/07/2022 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 09:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2022 10:56

    Juntada de informação

  • 21/07/2022 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de procuração

  • 19/07/2022 09:32

    Juntada de informação

  • 19/07/2022 08:48

    Juntada de informação

  • 18/07/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:08

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2022 07:39

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 11:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 21/06/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 10:46

    Juntada de carta

  • 14/06/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2022 07:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 21:14

    Mandado devolvido revogado

  • 25/05/2022 21:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2022 20:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 09:32

    Juntada de informação

  • 24/05/2022 13:11

    Juntada de informação

  • 24/05/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 08:22

    Juntada de informação

  • 23/05/2022 13:56

    Juntada de informação

  • 23/05/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:38

    Juntada de informação

  • 20/05/2022 16:09

    Juntada de carta

  • 29/03/2022 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2022 10:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 11:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 10/03/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 06:01

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 03/2022.

  • 09/03/2022 19:10

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/03/2022 10:53

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:53

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:53

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 21: 06/2022 11:30 fórum salmon lustosa.

  • 14/02/2022 11:52

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:43

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/09/2021 13:30

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 11:18

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 02/09/2021 11:46

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 11:35

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/03/2021 11:11

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/03/2021 14:30

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 03/2021 01:00 fórum .

  • 01/03/2021 12:37

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 12:29

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/02/2021 16:22

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-59.2012.8.18.0031.5008

  • 18/02/2021 11:08

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 18/02/2021 11:04

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/02/2021 10:54

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 10:52

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/02/2021 10:38

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 08:26

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 12:49

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/02/2021 19:45

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/02/2021 19:39

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/02/2021 19:34

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 12:46

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 03/2021 08:30 fórum .

  • 03/02/2021 12:41

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 03: 02/2021 01:00 sala de audiências.

  • 03/02/2021 12:39

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 03/2021 08:30 sala de audiências.

  • 03/02/2021 08:34

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/01/2021 12:13

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 12:13

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/01/2021 12:12

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 12:11

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 10:44

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/01/2021 10:33

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 25/01/2021 08:47

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/01/2021 14:22

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-59.2012.8.18.0031.5007

  • 22/01/2021 12:18

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/01/2021 10:00

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/01/2021 09:37

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2021 09:26

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/01/2021 09:19

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/01/2021 08:59

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/01/2021 08:57

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/01/2021 09:02

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 14/01/2021 13:21

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/01/2021 13:12

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 13:41

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 02/2021 10:30 sala de audiências.

  • 19/06/2020 10:48

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 10:48

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004045-59.2012.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 10:47

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 11:46

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/06/2020 11:46

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 11:45

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 01/06/2020 11:45

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 16:14

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-59.2012.8.18.0031.5006

  • 18/05/2020 18:08

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 18/05/2020 17:49

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 10:11

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 26/03/2020 09:24

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/02/2020 13:46

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 09/07/2019 11:14

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004045-59.2012.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 09/07/2019 11:05

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 12:04

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-59.2012.8.18.0031.5005

  • 18/03/2019 10:31

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 11:58

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/03/2019 09:26

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-59.2012.8.18.0031.5004

  • 01/03/2019 10:44

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Leonardo Fonseca Barbosa. (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/02/2019 12:51

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 09:40

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004045-59.2012.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 05/12/2018 08:06

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/12/2018 10:13

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 10:13

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004045-59.2012.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 14:35

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FABIO AUGUSTO FONSECA ROCHA

  • 29/11/2018 11:30

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/11/2018 13:46

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 28/11/2018 13:46

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/11/2018 09:44

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/11/2018 12:12

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-59.2012.8.18.0031.5003

  • 07/11/2018 11:16

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/10/2018 09:36

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 09:49

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/10/2018 08:43

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/06/2016 10:52

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª DRPC - Delegacia Regional de Parnaíba

  • 27/06/2016 10:46

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/04/2016 13:52

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/04/2016 10:27

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª DRP - Delegacia Regional de Parnaíba

  • 27/04/2016 10:21

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/04/2016 11:00

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/04/2016 17:20

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2016 12:17

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/03/2016 08:05

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 24/02/2016 11:26

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 11:19

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 22/09/2015 11:04

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - PARECER MINISTERIAL

  • 21/09/2015 08:51

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/07/2015 12:41

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 28/07/2015 13:08

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento

  • 28/07/2015 09:08

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/07/2015 10:11

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 23/06/2015 09:07

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 22/06/2015 10:46

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento

  • 18/06/2015 11:40

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebi no dia 16: 06/2015 o referido Inquérito para dar procedimento aos devidos fins

  • 14/03/2013 12:53

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 18/12/2012 10:03

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 12:53

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao MP- Dr. Edilvo

  • 22/11/2012 08:20

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - preparados com vista ao MP-Dr. Edilvo

  • 19/11/2012 08:50

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Preparados ao distribuidor do MP

  • 16/11/2012 13:16

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 16/11/2012 13:16

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2012

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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