26/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 03:07

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:13

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
26/06/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:13

Expedição de Mandado.
12/06/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA MARTA DO AMARAL FERNANDES em 11/06/2024 23:59.
15/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:07

Declarada incompetência
17/01/2024 09:05

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:04

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:15

Recebidos os autos
05/10/2023 08:15

Juntada de Petição de despacho
24/01/2022 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/11/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:24

Distribuído por dependência
08/11/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-08.
05/11/2021 19:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-05
05/11/2021 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/11/2021 09:30

[ThemisWeb] Processo Reativado
05/11/2021 09:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/04/2019 08:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/04/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-25.
24/04/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-24
23/04/2019 13:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 16:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/11/2018 09:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 12:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/05/2018 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
10/05/2018 10:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/05/2018 11:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/04/2018 08:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
27/02/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-27.
26/02/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-26
26/02/2018 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
19/02/2018 08:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/02/2018 08:52

[ThemisWeb] Extinto o processo por desistência
18/05/2016 11:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/05/2016 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
13/05/2016 12:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/05/2016 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/03/2016 09:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/03/2016 07:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/02/2016 11:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 10:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/02/2016 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 12:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/11/2015 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2015 07:05

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/07/2015 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
16/06/2015 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/06/2015 13:04

[ThemisWeb] Outras Decisões
27/05/2015 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/05/2015 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/05/2015 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/05/2015 09:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/04/2015 10:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/04/2015 07:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
09/04/2015 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/04/2015 08:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/03/2015 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2015 11:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/03/2015 07:34

Publicado Outros documentos em 2015-03-18.
17/03/2015 10:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 09:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/03/2015 09:56

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
12/03/2015 14:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/03/2015 10:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
10/03/2015 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/03/2015 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/03/2015 12:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/03/2015 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/03/2015 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/03/2015 12:04

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
05/03/2015 12:04

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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